/html> . Acesso em: 07 set. 2018. _______. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Dispõe sobre a consolidação... das leis do trabalho. Ed. São Paulo: Saraiva, 2018. _______. Lei nº 5.584, de …
Artigo 794 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
Litigância de má-fé após a Reforma Trabalhista
nº 1.237. E, em primeiro de maio de 1943, o mesmo presidente sancionou a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT..., pelo Decreto-Lei nº 5.452, um marco muito importante na história do direito trab……
Doença Ocupacional - Empresa é condenada a Indenizar Empregado Doente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000761-23.2016.5.11.0007 AUTOR: JOSEMARA ALMEIDA DOMINICO RÉU: SODECIA DA…
É possível citar por edital no rito sumaríssimo?
. Interpretação conjunta dos artigos 852-B e 794 da Consolidação das Leis do Trabalho e 277 do Código de Processo Civil . 3... DE PREJUÍZO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. 1. Nos termos do artigo …
Nulidade Por Cerceamento de Defesa?
do trabalho, art. 794 da CLT: “ Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade... a acusação ou para a defesa ) e no Código de Processo Civil: “Art. 277. …
Jurisprudência direito a insalubridade ao auxiliar de serviço geral
DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena..., DEJT 31/10/2018). "I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RECURSO …
Recurso Ordinário Trabalhista
1 Introdução Você sabia que o recurso ordinário é uma das peças mais cobradas no exame da OAB? Pensando nisso, disponibilizo um breve treinamento para a prova. Inicialmente, será apresentada a teoria…
Aditamento, modificação ou emenda à petição inicial no processo do trabalho.
O direito processual é instrumento destinado à pacificação social de forma racional e sistematizada no qual existem procedimentos destinados a propiciar a participação das partes para influir no…
Atos, Termos e Prazos no Processo do Trabalho
1. Atos e prazos Os atos processuais, em regra, serão públicos (salvo quando determinar o interesse social, como nos casos de segredo de justiça, por exemplo) e serão realizados em dias úteis, no…
Aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo principal analisar em que medida o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, prevista no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho…