Artigo 794 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
Gleibe Pretti, Advogado
há 2 meses

Aspectos importantes da reforma trabalhista em matéria processual

/html> . Acesso em: 07 set. 2018. _______. Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Dispõe sobre a consolidação... das leis do trabalho. Ed. São Paulo: Saraiva, 2018. _______. Lei 5.584, de …
Marcela Ferreira, Bacharel em Direito
há 2 meses

Litigância de má-fé após a Reforma Trabalhista

1.237. E, em primeiro de maio de 1943, o mesmo presidente sancionou a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT..., pelo Decreto-Lei 5.452, um marco muito importante na história do direito trab…

Doença Ocupacional - Empresa é condenada a Indenizar Empregado Doente

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000761-23.2016.5.11.0007 AUTOR: JOSEMARA ALMEIDA DOMINICO RÉU: SODECIA DA…

É possível citar por edital no rito sumaríssimo?

. Interpretação conjunta dos artigos 852-B e 794 da Consolidação das Leis do Trabalho e 277 do Código de Processo Civil . 3... DE PREJUÍZO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. 1. Nos termos do artigo

Nulidade Por Cerceamento de Defesa?

do trabalho, art. 794 da CLT: “ Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade... a acusação ou para a defesa ) e no Código de Processo Civil: “Art. 277. …

Jurisprudência direito a insalubridade ao auxiliar de serviço geral

DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena..., DEJT 31/10/2018). "I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RECURSO …

Recurso Ordinário Trabalhista

1 Introdução Você sabia que o recurso ordinário é uma das peças mais cobradas no exame da OAB? Pensando nisso, disponibilizo um breve treinamento para a prova. Inicialmente, será apresentada a teoria…

Aditamento, modificação ou emenda à petição inicial no processo do trabalho.

O direito processual é instrumento destinado à pacificação social de forma racional e sistematizada no qual existem procedimentos destinados a propiciar a participação das partes para influir no…
Tales Calaza, Advogado
há 2 anos

Atos, Termos e Prazos no Processo do Trabalho

1. Atos e prazos Os atos processuais, em regra, serão públicos (salvo quando determinar o interesse social, como nos casos de segredo de justiça, por exemplo) e serão realizados em dias úteis, no…
Iago Redivo, Advogado
há 3 anos

Aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo principal analisar em que medida o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, prevista no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho…