Artigo 794 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 99900-61.2009.5.05.0038

0105000002000000180000004d73786d6c322e534158584d4c5265616465722e362e3000000000000000000000060000d0cf11e0a1b11ae1000000000000000000000000000000003e000300feff09000600000000000000000000000100000001000000…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1000196-89.2015.5.02.0601 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 5ª Turma IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1000196-89.2015.5.02.0601 (RO) RECORRENTE: ICOMON TECNOLOGIA LTDA, TELEFONICA BRASIL…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 : 0001581-30.2017.5.23.0021 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO Gabinete da Presidência ROT 0001581-30.2017.5.23.0021 RECORRENTE: MARIA CICERA SILVA DOS SANTOS, GIRASSOL AGRICOLA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 788-20.2012.5.15.0044

0105000002000000180000004d73786d6c322e534158584d4c5265616465722e362e3000000000000000000000060000d0cf11e0a1b11ae1000000000000000000000000000000003e000300feff09000600000000000000000000000100000001000000…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1000160-66.2019.5.02.0711 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº: 1000160-66.2019.5.02.0711 - 5ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: R L T BARLETTI…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO EXTRAORDINARIO : RE 5435800-51.2002.5.04.0900

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente : CLÁUDIO ALVES MALGARIN Advogado : Dr. Claudio Alves Malgarin Recorridos : ADA MARIA SMIDT E OUTROS Advogado : Dr. José Luis Wagner Recorridos : VANILDA BOLZAN DE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO EXTRAORDINARIO : RE 758600-79.2002.5.15.0900

Recorrente : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogada : Dra. Ivonete Aparecida Gaiotto Machado Advogada : Dra. Maria de Lurdes Rondina Mandaliti Recorrido : PEDRO GUERINO PARTELINI Advogado : Dr.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1000242-64.2015.5.02.0444 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PJe TRT\SP Nº 1000242-64.2015.5.02.0444 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1º…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 58600-96.2005.5.01.0030

Agravante : FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogada :Dra. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas Agravante : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Procuradora:Dra. Giovanna Porchéra Garcia da Costa…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0001526-92.2012.5.02.0521 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 10ª Turma IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 0001526-92.2012.5.02.0521 - 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE:…