Artigo 794 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Página 478 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 26 de Fevereiro de 2021

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº PAP-0000859-89.2019.5.13.0025 REQUERENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO PAULO AMERICO MAIA…

Página 479 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 26 de Fevereiro de 2021

ADVOGADO EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES(OAB: 8204/PB) Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGUES DE OLIVEIRA CASSIANO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID…

Página 858 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Fevereiro de 2021

ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 62929/RJ) ADVOGADO ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL(OAB: 5415/RN) Intimado(s)/Citado(s): - GERMANO TADEU FONSECA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Página 867 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Fevereiro de 2021

S E N T E N Ç A I – R E L A T Ó R I O. GERMANO TADEU FONSECA JUNIOR ajuizou reclamatória trabalhista contra PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, postulando o pagamento de horas extras com adicional de…

Página 1035 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Fevereiro de 2021

AUTOR MARIA ALICE SIQUEIRA LINHARES ADVOGADO ANNE KAROLINE DE SOUZA RODRIGUES(OAB: 12154/AM) RÉU CONSTRUTORA MERCURE LTDA ADVOGADO SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO(OAB: 3749/AM) RÉU UNIÃO FEDERAL…

Página 1037 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Fevereiro de 2021

DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA No caso em análise, o rito é o ordinário, que contempla maior espaço para produção de prova. As custas, na hipótese de condenação do réu, serão calculadas pelo valor…

Página 1039 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Fevereiro de 2021

declinado, de modo a evitar futuras arguições de nulidade processual, conforme Súmula 427 do C. TST. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA No caso em análise, o rito é o ordinário, que contempla maior…

Página 1040 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Fevereiro de 2021

em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, suspendo sua exigibilidade, podendo o credor executá-las, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão,…

Página 1042 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Fevereiro de 2021

face da MAMUTE CONSERVACAO, CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA., com a condenação do reclamante em honorários advocatícios, no valor de R$196,87, reversível em proveito do(s) advogado(s) da parte…

Página 1047 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 26 de Fevereiro de 2021

DE CUJUS YAN CARLOS DE FREITAS LIMA, devidamente qualificado, ajuizou reclamação trabalhista em 17/02/2020, em face deCONSTRUTORA MERCURE LTDA e UNIÃO FEDERAL, também devidamente qualificados. Alega…