Artigo 794 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE. Reclamante que sequer teve ciência da manifestação da reclamada e dos documentos juntados após o encerramento da instrução, …

I - PRELIMINAR SUSCITADA PELA PRIMEIRA RÉ. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA. 1. Não cabe ao julgador indeferir à parte a produção probatória sem …

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Caso em que não havia fundamento legal para o acolhimento da contradita, a teor do disposto no art. 829 da CLT, de modo que o …

. OITIVA DE TESTEMUNHAS INDEFERIDA CUJO OBJETIVO ERA ESCLARECER ASPECTOS DO AMBIENTE DE TRABALHO. 1. O reclamante... obstou a comprovação fática no que toca ao agente periculoso existente no local …

acerca do local de labor considerado de risco. 3. O art. 794 da CLT apregoa que a nulidade somente será reconhecida... DO AMBIENTE DE TRABALHO. 1. O reclamante suscita preliminar do direito de …

do procedimento executivo (art. 794 da CLT ). Agravo de petição da executada conhecido e improvido. II - RECURSO DA PARTE EXEQUENTE... na "citação" para pagar ou garantir a execução (art. 880 da …

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Caso em que o reclamado sofreu manifesto prejuízo processual, à luz do …

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO RITO DO ART. 135 DO CPC. A instauração do incidente do art. 135 do CPC e a observância de seu rito são …

LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. A doença degenerativa não exclui a possibilidade de classificação como patologia …

dos artigos 242 e 239 , § 1º do CPC/15 , aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 /CLT ), a citação... ausência de prejuízo processual para a executada é rechaçada a existência …