Artigo 794 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
Jullian Oliveira, Estudante de Direito
há 5 meses

ReclamaçãoTrabalhista

do recolhimento das custas, indeferida pelo r. juiz em sede de sentença, com fulcro na Lei 13.105 /2015, em seu art...ReclamaçãoTrabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALH…
Marta Moura  , Advogado
há 6 meses

[Modelo] Recurso Ordinário em Reclamatória Trabalhista

de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega... deste Tribunal (Consolidação Normativa do TRT-23ª Região - Provimento n. …

[Modelo] Execução Provisória Trabalhista sobre Valores Incontroversos - com Trânsito em Julgado.

dada pela Lei 2.244, de 23.6.1954) Art. 883-A. A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada... DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE ESTADO] . Referência: …
Olavo Ferreira, Advogado
há 10 meses

Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Ausência de Homologação, Acúmulo de Função

das Leis do Trabalho, in verbis: Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo... de serviços do Reclamante, criando um estado de sujeição entre partes. Nos …

Recurso Ordinário

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO nº 000 NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, inconformado…

Modelo de Recurso Ordinário

AO DOUTO JUÍZO DO TRABALHO DA 00 ° VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 NOME DA PARTE , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve,…

Recurso Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 00º VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF PROCESSO nº 00000 NOME DO CLIENTE , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a esta…

Petição execução trabalhista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – BA. PROCESSO Nº 0000XX-XX.2017.5.05.0016 BARBIE GIRL DA SILVA já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em…
Karla Novacki, Bacharel em Direito
há 3 anos

[Modelo] Recurso Ordinário à Ação Trabalhista de adicional de insalubridade e correção monetária [2ª Fase XXI OAB/2017]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 99ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA Processo nº XXXXXXXXX AERODUTO, empresa pública de gerenciamento de aeroportos, já qualificada nos autos do…

[Modelo] Execução na Reforma Trabalhista art. 878

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE COMARCA E ESTADO ___. Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000 NOME RECLAMANTE , já devidamente qualificado (a), nos autos da…