Inciso III do Artigo 208 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Página 240 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Setembro de 2020

AOS ARTIGOS 60, INCISO III, ALÍNEA A, DO ADCT; E 206 , INCISO VIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ESTABELECEU O VALOR MÍNIMO... DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS METAS DE …

Página 247 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Setembro de 2020

AOS ARTIGOS 60, INCISO III, ALÍNEA A, DO ADCT; E 206 , INCISO VIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ESTABELECEU O VALOR MÍNIMO... DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS METAS DE …

Página 250 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Setembro de 2020

OBSERVADAS AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I , II , III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....O ARTIGO 60, INCISO III, ALÍNEA E, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS …

Página 253 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Setembro de 2020

PÚBLICO DO ENSINO BÁSICO.O ARTIGO 60, INCISO III, ALÍNEA E, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ADCT DISPÕE:ART... DISPOSIÇÕES: []III OBSERVADAS AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISO…

Página 256 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Setembro de 2020

AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I , II , III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS METAS... NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ESPECIALMENTE NO ARTIGO 24 , INCISO IX …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1934-56.2016.5.12.0039

nos artigos 897 , alínea b, da CLT e 1.016, inciso III, do CPC/2015 , a finalidade do agravo de instrumento é desconstituir... , 40 , § 4º , I , 170 , caput, VII , 173 , 174 , 201 , § 1º , 203 , IV …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1934-56.2016.5.12.0039

, 201, §1°, 203, IV e V, 208, III, 227, §1°, II e §2°, e 244, da Constituição Federal. - violação dos arts. 93, caput...°, 203, IV e V, 208, III, 227, §1°, II e §2°, e 244, da Constituição Federal. …

Página 1205 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Setembro de 2020

estabelecidas nos incisos I , II , III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização... do artigo 60 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que fixa piso salaria …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0308248-08.2019.8.21.7000 RS

e assegurando-lhe efetivação de direitos constitucionalmente garantidos, nos termos do art. 208 , III c/c 227 , § 1º , II... está inserida no direito à educação que crianças e adolescentes têm, na …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0035215-32.2020.8.21.7000 RS

, ambos da Constituição Federal , artigos 4º e 54, III, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente , e artigos 4º , 58 e 59... assegurar o respeito à integridade física e moral dos detentos, em …