Inciso II do Artigo 208 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

Página 205 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Outubro de 2020

OBSERVADAS AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS METAS... A REFERÊNCIA AO ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IN …

Página 1234 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Outubro de 2020

- observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal... destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição

Página 1984 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

Constitucional nº 53, de 2006)(...) III -observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208... da Constituição Federal e as metas de universalização da educação …

Página 253 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Outubro de 2020

AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS METAS... AO ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IN VERBIS:ART. 206. O ENSINO …

Página 362 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Outubro de 2020

AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO..., DO VALOR DO PISO NACIONAL A SER CONSIDERADO NO ANO DE 2009 …

Andamento do Processo n. 9004097-61.2020.8.21.0022 - 16/10/2020 do TJRS

AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS METAS... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE NO ARTIGO 24, INCISO IX.IGUALMENTE NÃO HÁ DE …

Andamento do Processo n. 9003596-10.2020.8.21.0022 - 16/10/2020 do TJRS

: []III OBSERVADAS AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... PREVISTA NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE NO ARTIGO 24, INCIS…

Andamento do Processo n. 9002935-31.2020.8.21.0022 - 16/10/2020 do TJRS

ESTABELECIDAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECEU O VALOR MÍNIMO REMUNERATÓRIO PARA O …

Andamento do Processo n. 9004058-64.2020.8.21.0022 - 16/10/2020 do TJRS

OBSERVADAS AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS METAS... NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE NO ARTIGO 24, INCISO

Página 234 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Outubro de 2020

NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..., QUE, EM REGULAMENTAÇÃO AOS ARTIGOS 60, INCISO III, ALÍNEA A, DO ADCT; …