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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 1275 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1275, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

Pg. 1070. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/10/2018

, na hipótese, ao afastamento do que preceituam - textuais - o artigos 1245 e o parágrafo único, do art. 1275, ambos do Código.... HIPÓTESE PREVISTA NO CPC/2015. 1. O Código de Processo Civil, em seu artigo 515, § 2º, estabelece que "A autocomposição... de Julgamento: 28/06/2018, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de P...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10119787220158260602 SP 1011978-72.2015.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000789884 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1011978-72.2015.8.26.0602, da Comarca de

Inteiro Teor. 21187941920188260000 SP 2118794-19.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇAO DE DIREITO PRIVADO 26ª CÂMARA Registro: 2018.0000530723 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103059220175030081

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/tb/pr/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EMBARGOS DE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1262428 ES 2018/0056430-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.428 - ES (2018/0056430-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA ADVOGADOS : TAREK MOYSES MOUSSALLEM - ES008132 MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO - ES009440 RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR - ES009374 FERNANDO BENEZOLI E OUTRO(S) - ES0264...

Pg. 6008. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2018

2. - O contrato de corretagem é disciplinado pelos artigos 722 a 729 do Código Civil, obrigando-se através dele o corretor obter para o seu contratante "um ou mais negócios, conforme as instruções

Pg. 663. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/05/2018

CERBARO 38459/RS) XHERLEY ORTIZ TAMS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , TAMS & PASETTI E TIAGO PASETTI (PP. BRUNO BORGES ZORTEA 59092/RS, DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS 66427/RS E PAULINE ISOPO MARODIN

A respeito da perda da propriedade de um imóvel, você sabe quando ela ocorre?

O simples não uso , sem as características de abandono, não determina a sua perda , se não foi usucapido por outrem, ainda que se passem mais de 15 (quinze) anos. O artigo 1.275 do Código Civil

Pg. 9740. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/01/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG. SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO I- RELATÓRIO. O 2º executado, FRANCISCO GABRIEL COSTA VASCONCELLOS, opõe,

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