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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 323 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 323, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - nos crimes de racismo; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Pg. 2133. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

está formalmente em ordem. Quanto ao seu aspecto substancial, os fatos constantes do presente expediente, na forma em que narrados, efetivamente revelam que o conduzido, em tese, subtraiu para si

Pg. 990. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/06/2017

o mesmo presta serviço pro INCRA, o que nessa oportunidade é corroborado pela parte autora. Desse modo, visando resguardar o interesse dos menores, bem como que a representante não tem informações do

Pg. 1031. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/06/2017

PROCESSO: 00011036120178140105 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Ação: Ação de Alimentos em: 08/06/2017 REPRESENTANTE:CELIANE DA CONCEICAO

Romulo Aquino

Romulo Aquino -

A Evolução das Penas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO... 2 Evolução histórica das penas... 2.1 Vingança Divina 2.2 Vingança Privada 2.3 vingança pública 2.4 Na Grécia Antiga 2.5 Na Roma Antiga 2.6 Direito Germânico 2.7 Direito

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50309376020174040000 5030937-60.2017.404.0000

HABEAS CORPUS Nº 5030937-60.2017.4.04.0000/RS RELATOR : SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PACIENTE/IMPETRANTE : ANTONIO CLEFF SANCHES ADVOGADO : CLÁUDIO LUIZ AMARAL IMPETRADO : Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

HABEAS CORPUS: HC 50309376020174040000 5030937-60.2017.404.0000

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado, por Simone Ramos de Souza e Cláudio Luiz Amaral, em favor de ANTONIO CLEFF SANCHES. Narram que ao paciente é imputada a suposta prática dos crimes previstos no artigo 334-A, § 1º, II, e no artigo 288, ambos do Código Penal, em vista de prisão em flagrante. In...

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/06/2017

PROCESSO: 00015029020178140105 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Ação: Execução de Alimentos em: 22/05/2017 REPRESENTANTE:MARIA MADALENA

HABEAS CORPUS: HC 398777 SP 2017/0103914-0

HABEAS CORPUS Nº 398.777 - SP (2017/0103914-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : RAFAEL LOPES DE CARVALHO ADVOGADO : RAFAEL LOPES DE CARVALHO - SP300838 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANDERSON PEREZ DO NASCIMENTO (PRESO) DECISÃO ANDERSON PEREZ DO NASCIMENTO estaria...

Pg. 7045. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2017

Conforme narrado na decisão que indeferiu a liminar na origem, "policiais faziam patrulhamento quando ANDERSON foi visto saindo de uma área de mata, local conhecido como ponto de tráfico, razão pela

Pg. 1561. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2017

ao mérito da ação penal, alegando que o paciente foi compelido a praticar o delito por força física de outrem, insurgindo-se contra as provas colhidas nos autos. Sustenta, também, ausência dos

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