Inciso III do Artigo 1275 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
III - por abandono;

Página 1534 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

Observo que a autora já apresentou seus quesitos e indicou seus assistentes técnicos (fls. 2403/2405). Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, cabendo ao autor o depósito no prazo de…
0
0

Página 5235 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

ser utilizada para tais fins” (v.g. Decreto-lei 911/69)” (“Processo Cautelar”, 9ª ed., p. 277). E prossegue: “O erro mais freqüente dos postulantes consiste em utilizar a busca e apreensão para obter…
0
0

Publicação do processo nº 1000735-06.2022.8.26.0435 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0082/2024 Processo 1000735-06.2022.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Maria…

Publicação do processo nº 1010678-09.2022.8.26.0286 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0105/2024 Processo 1010678-09.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício -…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0003774-52.2020.4.03.6326 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003774-52.2020.4.03.6326 POLO ATIVO MARIA DE LOURDES ROSATO LUNARDI ADVOGADO(A/S) JOSE ANTONIO DA SILVA NETO | 291866/SP RICARDO CANALE GANDELIN | 240668/SP MAIARA RODRIGUES DA SILVA |…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0002820-74.2018.4.03.6326 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002820-74.2018.4.03.6326 POLO ATIVO RAFAEL SIQUEIRA VANCINI ADVOGADO(A/S) CARLOS BERKENBROCK | 263146/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 z PODER…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0002086-21.2021.4.03.6326 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002086-21.2021.4.03.6326 POLO ATIVO ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A/S) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI | 307426/SP JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA | 328581/SP CRISTIANO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0001685-56.2020.4.03.6326 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001685-56.2020.4.03.6326 POLO ATIVO LUCIANO AGOSTINHO COELHO ADVOGADO(A/S) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI | 307426/SP JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA | 328581/SP CRISTIANO…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0002752-90.2019.4.03.6326 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002752-90.2019.4.03.6326 POLO ATIVO MEL SILVA DE SA ADVOGADO(A/S) JESSICA APARECIDA DANTAS | 343001/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 z PODER…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 5003441-84.2020.4.03.6109 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003441-84.2020.4.03.6109 POLO ATIVO MOACIR SIPRIANO JUNIOR ADVOGADO(A/S) KEILA MAELI DA CRUZ DE MORAES | 262404/SP THALYTA NEVES STOCCO | 331624/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024…