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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Artigo 322 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Modelo: Fiança Crime, pedido de fiança ao delegado

concedida FIANÇA CRIMINAL na forma dos arts. 322 e seguintes do Código de Processo Penal, encontrando-se o suplicante... preso desde a data de ............... por alegada infração ao art..... do Código Penal, sendo totalmente admitida.... Delegado de Polícia da Comarca de ........................ IP n.º......... (nome...

Modelo de peça de liberdade provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE -CEARÁ Auto de Prisão em Flagrante (R. O.) n.º 084599-1128/2016. Registro de Ocorrência Aditado n.º

[Modelo] Habeas Corpus para obter fiança

Nota: permite a lei ( cpp , art. 654 ) que qualquer pessoa impetre ordem de “habeas corpus” mas essa prática não é recomendável. No interesse do paciente, a peça inaugural deve ser elaborada por

[Modelo] Habeas Corpus para obter fiança

Nota: permite a lei ( cpp , art. 654 ) que qualquer pessoa impetre ordem de “habeas corpus” mas essa prática não é recomendável. No interesse do paciente, a peça inaugural deve ser elaborada por

Roberto Macedo

Roberto Macedo -

Liberdade provisória mediante fiança em delegacia de polícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO XXXXX DISTRITO DE XXXXX ESTADO DO XXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXX, portador do RG sob o número XXXXX SSP/TO, CPF número XXXXXXX,

Pedido de Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS - RJ Processo n.º: Auto de Prisão em Flagrante (R. O.) n.º 084599-1128/2014. Registro de Ocorrência

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