Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 6 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 6 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 6o Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/07/2017

DE MAO DE -OBRA EIRELI. Objeto: Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 08/2017 ref prestação de serviço terceirizados de eletricista,repactuação cfe Convenção Coletiva Nº CE235/2017- valor mensal 01

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2017

PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2017 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS,nomeado pela Portaria n.º 240/2014/REITORIA/IFTO, de 9 de maio de 2014,

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

VIII - Campus Itapetinga, Rodovia Itapetinga Itororó, Km 02, Clerolândia, Itapetinga-Bahia; IX - Campus Santa Inês, Km 2,5 BR 420, Rodovia Santa Inês/Ubaíra, Zona Rural - Santa Inês - Bahia; X -

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/09/2016

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA DESPACHO DO REITOR Em 12 de setembro de 2016 Nº 48- O REITOR PRO TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, mediante atribuições que lhe

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2016

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS -BOM JESUS PORTARIA N 18, DE 25 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR DO CAMPUS "PROFª CINOBELINA ELVAS", no uso de suas atribuições

Inteiro Teor. : 533520159

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 005.335/2015-9 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 005.335/2015-9 [Apensos: TC 003.867/2015-3, TC 002.451/2015-8, TC 002.398/2015-0, TC 033.152/2014-4, TC

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2015

ANEXO I Nome  Cargo  Código Vaga  Nível/Padrão  FABIANA RAMOS HASSEL MENDES  Assistente de Alunos  0960741  C-101  Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. HÉLBER SOUTO MORGADO INSTITUTO

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2015

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. N 1.220 - Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA ISABEL ALMEIDA PENSADOR, matrícula SIAPE 0048511, ocupante do cargo de Auxiliar em

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

CRIAR o Núcleo de Políticas de Educação do Campo -NUPEC, na estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Ensino, conforme abaixo: DESCRIÇÃO Coordenação do Núcleo de Políticas de Educação do Campo -

Pg. 222. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2014

406.403 42.999 260.419 56.927 326 216 45.516 1,0000000000 57.954.811,57 223.786  1.412  132.134  56.927  326  186  32.801     0,5506504627  31.912.843,81  182.617  41.587  128.285        30  12.715 

×