Parágrafo 1 Artigo 739 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:
§ 1o (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Intimação - Embargos À Execução - 0023845-08.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TJPR

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Intimação - Embargos À Execução - 0022662-02.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 10/12/2021 - TJPR

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Intimação - Embargos À Execução - 0025133-88.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 10/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0025133-88.2021.8.16.0001 POLO ATIVO VINICIUS MOURA PERTEL VIVACE – COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA POLO PASSIVO BELE SHOPPING CENTER LTDA. BUENA VISTA HOLDINGS LTDA. GRCA PARTICIPAçõES…

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1017730-92.2021.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação /…

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Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/09/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE: VIVA…