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20 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, § 3 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

§ 3o A relação de Escolas Técnicas Vinculadas a Universidades Federais que passam a integrar os Institutos Federais consta do Anexo II desta Lei.

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