Inciso VIII do Artigo 206 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Página 24 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Outubro de 2020

em favor da UNIMED, final destinatária da quantia. 4. O artigo 6º da Constituição Federal alçou a saúde à categoria... unidade à interpretação da lei federal (Art. 105, CF), firmou orientação no …

Andamento do Processo n. 9004246-88.2019.8.21.0023 - 23/10/2020 do TJRS

COM BASE NO VALOR INICIAL DA CARREIRA.DISPÕE O ARTIGO 206, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 206. O ENSINO SERÁ... COMPLEMENTAR, NA FORMA E NO LIMITE DO DISPOSTO NO INCISO VI DO CAPUT DO ART

Andamento do Processo n. 9004049-36.2019.8.21.0023 - 23/10/2020 do TJRS

.DISPÕE O ARTIGO 206, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE NOS SEGUINTES... DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO …

Andamento do Processo n. 9004014-76.2019.8.21.0023 - 23/10/2020 do TJRS

.DISPÕE O ARTIGO 206, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE NOS SEGUINTES... DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO …

Andamento do Processo n. 9004000-92.2019.8.21.0023 - 23/10/2020 do TJRS

.DISPÕE O ARTIGO 206, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE NOS SEGUINTES... PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 206

Página 205 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Outubro de 2020

A REFERÊNCIA AO ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IN VERBIS:ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE... OBSERVADAS AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO CAPUT DO …

Página 229 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Outubro de 2020

COM BASE NO VALOR INICIAL DA CARREIRA.DISPÕE O ARTIGO 206, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 206. O ENSINO SERÁ... DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.O AUTOR É SERVIDOR …

Página 231 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Outubro de 2020

INICIAL DA CARREIRA.DISPÕE O ARTIGO 206, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO... OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPOSTO NO …

Página 232 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Outubro de 2020

NAS DEMAIS VERBAS CALCULADAS COM BASE NO VALOR INICIAL DA CARREIRA.DISPÕE O ARTIGO 206, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 206..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:ART. 206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO …

Página 12 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 23 de Outubro de 2020

com a Constituição Federal/88, artigo 206, inciso VIII e de acordo com a Lei Federal 12.014 de 06/08/2009, sendo a mesma comissão... de cumprimento da meta prevista no inciso VI do “caput” do art.21…