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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Parágrafo 3 Artigo 790 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 1765. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019

gratuita, nos termos do artigo 790, §3º da CLT, considerando-se o recebimento de remuneração inferior a 40% do limite máximo...Pg. 1765. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019 ao longo do contrato de trabalho... pelo mesmo motivo; advertência em 14/12/2017 por faltar injustificadame...

Pg. 1770. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019

Pg. 1770. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019 Despacho Processo RTSum-0010649..., 23 de Abril de 2019. RAFAELA CAMPOS ALVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo RTSum-0010219....790, §3º da CLT. Custas pelo autor, no valor de R$80,00, calculadas calculadas sob...

Pg. 1777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019

os benefícios da justiça gratuita, conforme autorizado pelo artigo 790, § 3º, da CLT. Indefiro o pedido de condenação...% ao mês, pro rata die, conforme art. 883 da CLT, art. 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 200 do Tribunal Superior do Trabalho...Pg. 1777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/...

Pg. 1780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019

do art.790, §3º da CLT, considerando que dos documentos anexados ao feito, o autor comprova a condição de desempregado...Pg. 1780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019 pela instância revisora. III.... Assinatura BELO HORIZONTE, 23 de Abril de 2019. RAFAELA CAMPOS ALVES Juiz(a) do ...

Pg. 1784. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019

Pg. 1784. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019 da jornada. Em face da confissão... com a inicial, ID. 9dfc57e, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, conforme autorizado pelo artigo 790... juros de mora no importe de 1% ao mês, pro rata die, conforme artigo 883 da...

Pg. 1785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019

Pg. 1785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019 Processo RTSum-0010317... dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 790, § 3º, da CLT), conforme se verifica em documentos juntados... Intimado(s)/Citado(s): - TAINARA DA SILVA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB...

Pg. 1843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019

Social, situação em que se presume a suficiência de recursos para o pagamento das custas, nos termos do art. 790, § 3.º...% do pleito nos quais restou vencido, de acordo com o que se apurar com base no artigo 791-A e parágrafo 3o da CLT...Pg. 1843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/...

Pg. 1846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019

se vincula necessariamente à assistência sindical. Presentes os requisitos do art. 790, § 3º da CLT, vigente à época...Pg. 1846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019 MTE; a reclamada impugnou... vinculado ao contrato de trabalho celebrado com a ré e que os valores investidos somen...

Pg. 1876. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019

incontroversamente devidas ao reclamante. Gratuidade de justiça Por aplicação do disposto no § 3º do art. 790 da CLT... beneficiário da justiça gratuita (art. 790-B da CLT). Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ofício ao Eg. TRT/3ª...Pg. 1876. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3...

Pg. 1883. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019

em sentido contrário, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3o, da CLT. Honorários...Pg. 1883. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2019 A base de cálculo das horas extras... objeto da perícia) dos quais fica isento por ser beneficiário da justiç...

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