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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Parágrafo 3 Artigo 790 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
[Modelo] Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário- CLT

, combinado com art. 840, §1º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterado pela lei 13.467/17, consoante..., arts. 2º e 3º ) Extrai-se do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho que “considera-se empregado... ), as quais calculados sobre a média dos três (3) meses de trabalho. (Dec-Lei . 2.284/86, art. ...

Carla Soares

Carla Soares -

Reclamação Trabalhista

4.266/63, 66 da Lei 8.213/91 e 83 do Decreto 3.048/69, o salário-família é devido ao trabalhador de baixa renda... aos benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, o que desde já requer. II) MÉRITO a) REINTEGRAÇÃO... profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações...

Livia Lima

Livia Lima -

Reclamação Trabalhista

Requer os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA , com fulcro no artigo 790, §3º da CLT, tendo em vista que o Reclamante...-assinado, com endereço profissional.., propor a presente: Reclamação Trabalhista Pelo Rito Ordinário, com fulcro na Lei... 13.467/2017, artigo 840, parágrafo 1º da CLT, em face de (Qualificação do r...

Reclamação Trabalhista para Retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

, inclusive, no que couber, aplicação do Artigo 790, § 3º da CLT e Artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 88. 2... e concentração dos agentes, exames médicos clínicos, além de outros dados referentes à empresa, inserido no Artigo 58 da Lei 8.213... de trabalho a que esteve submetido o emprego e advém do ...

Reclamatória Trabalhista

este, o requisito objetivo para concessão das benesses do art. 790, §3º da CLT. Assim sendo, requer seja concedida..., sendo que o seu contrato de trabalho regia das (05h00min às 17h00), com (01 hora de intervalo intrajornada), porém a obreira nunca exerceu... Prescreve o artigo 15 da lei 8.036/90 que o empregador dev...

Antonia Ximenes

Antonia Ximenes -

Limbo Trabalhista Previdenciário

GRATUITA: 1. Primeiramente, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e no artigo 790, parágrafo 3º... regulada pelo artigo 337, do Decreto 3048/99, §§ 1º. ao 13º, que assim dispõem: “Art. 337. O acidente do trabalho será... e literal à norma apontada. Na hipótese dos autos, não há como acolhe...

Reclamação Trabalhista

dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, §3º, da CLT. 2 - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi... de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840, §1º, da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de LOJA DOS TECIDOS... o saldo de salário referente aos 20 (vinte) dias trabalhados no mês de...

Embargos de Terceiro

qual requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, §3o, da CLT. DOS FATOS...Embargos de Terceiro EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...-DF, inscrita no CPF/MF sob o no. 025.249.041-05 e no PIS no. 210.66680.27/4, residente...

Reclamação Trabalhista

, telefone ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840, §1º, da Consolidação... das Leis Trabalhistas – CLT, e 319 do Código de Processo Civil – CPC propor a presente         RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.... 790, § 3º da CLT. DOS FATOS A Reclamante foi admitida pela Reclamada e...

Ação Reclamatória Trabalhista

acrescidas de 1/3 (artigo 7º, XVII CF e súmula 171, TST) 13º salário (Decreto 57.155/65) e FGTS acrescido da multa de 40% (Lei...” da Reclamante, não mediante recibo, conforme o “caput” do artigo “29” da Consolidação das Leis do Trabalho, para o devido... de (00000000000), e o demais benefícios na forma da lei Vigente...

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