Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, § 2 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

§ 2o A unidade de ensino que compõe a estrutura organizacional de instituição transformada ou integrada em Instituto Federal passa de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campus da nova instituição.

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2013

Esteve presente, pela Procuradoria, a Advogada da União, Drª Aline Gonzalez Rocha. Esgotada a matéria da pauta, colocada a palavra à disposição, e nada mais havendo a tratar, às 16h15min foi

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2011

Art. 2 Determinar que o acervo da IES, correspondente a toda a documentação acadêmica, ficará sob a responsabilidade e arquivada no Colégio São Luís, com sede no mesmo local da Faculdade São Luís.

×