Inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

Andamento do Processo n. 5128158-64.2020.8.09.0000 - Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento - 24/09/2020 do TJGO

alegam violação dos artigos 6º, 205 e 206, inciso VI, da Constituição Federal. Recorrentes são beneficiários da justiça... artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, requerendo a …

Página 5141 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Setembro de 2020

, inciso VI, da Constituição Federal. Recorrentes são beneficiários da justiça gratuita (mov. 150). Sem contrarrazões (mov... de instrumento provido.” Embargos de Declaração rejeitados (mov. 120). …

Página 5 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 23 de Setembro de 2020

47, de 10 de agosto de 2015, o disposto nos incisos VI e VII, do art. 206, da Constituição Federal, na Lei Federal nº..., na forma do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Art. 9º do …

Página 5 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 23 de Setembro de 2020

47, de 10 de agosto de 2015, o disposto nos incisos VI e VII, do art. 206, da Constituição Federal, na Lei Federal nº..., na forma do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Art. 9º do …

Página 10 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Setembro de 2020

de agosto de 2015, o disposto nos incisos VI e VII, do art. 206, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394, de 20..., nas agências da Caixa Econômica Federal e/ ou do Banco do Brasil. Art. …

Página 10 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Setembro de 2020

de 2015, o disposto nos incisos VI e VII, do art. 206, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394, de 20... da Caixa Econômica Federal e/ ou do Banco do Brasil. Art. 7º Enquanto não …

Página 942 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Setembro de 2020

de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Município de Ipiaú ENQUADRAMENTO JURÍDICO Artigo 206, VI, da Constituição Federal... uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe são …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0004838-78.2020.8.21.7000 RS

, VI , VII , VIII e § único , da CF-88 , art. 13 , I, II, III, IV, V e VI, art. 67, V e VI da Lei nº 9.364 /96, e art. 28... , III , IV , V , VI , VII , VIII e § único , da CF-88 , art. 13 , I, II, …

Edital n. 30/2020 - 10/09/2020 do TJBA

Municipal de Educação e Município de Barra do Rocha ENQUADRAMENTO JURÍDICO Artigo 206, VI, da Constituição Federal, Lei... de Freitas-BA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com …

Andamento do Processo n. 460 - Arguição de Descumprimento de Preceito - 10/09/2020 do STF

; e 206, II, V, VI e VII, da Constituição Federal). 3. A cidadania, fundamento da República Federativa do Brasil... da educação nacional (artigo 22, XXIV, da Constituição Federal) impede que leis …