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21 de julho de 2018
Inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal de 1988

Art. 206, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

Pg. 56. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 18/07/2018

o que dispõe o inciso VI, do artigo 206, da Constituição Federal de 1988, que declara a gestão democrática do ensino... Federal de 1988 e do artigo 50, da Constituição Estadual do Maranhão de 1989, os quais afirmam que prestará contas... e de sua competência, conferida no inciso II, do artigo 69, da Constituição Estad...

Pg. 7. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 28/06/2018

, VI, da Constituição Federal, no art. 131 § 3º da Lei Orgânica do Município de Vassouras nº 2.462 de 22/12/2008... trata da Gestão Democrática do Sistema Municipal de Educação do Município de Vassouras, conforme disposto no art. 206... DE 07 DE ABRIL DE 2008. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e pro...

Pg. 2785. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2018

rejeitados (evento nº 39). Alega a recorrente violação dos artigos 206, inciso VI, da Constituição Federal, 61, inciso III... do concurso público (artigo 37, inciso II, CF/88), defesa a transposição do cargo de monitora de creche para o de professora..., da Comarca de Uruaçu, interpõe Recurso Especial para o Superior ...

Pg. 2787. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2018

a recorrente violação dos artigos 60, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e 206, inciso VI... de professora, certo que a Administração Pública é norteada pelo princípio do concurso público (artigo 37, inciso II..., da Constituição Federal. Recorrente beneficiária da gratuidade da jus...

Andamento do Processo n. 1002215-14.2017.8.26.0655 - Procedimento Comum - 20/06/2018 do TJSP

Processo 1002215-14.2017.8.26.0655 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Carolina Campos Pazetto - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - 1. CAROLINA CAMPOS PAZETTO ajuizou ação ordinária de

Pg. 3146. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 1002069-70.2017.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fl. 68. Pesquisa realizada. Considerando que

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/06/2018

Valor Global: R$ 6,00 (seis reais). ITEM 17 – Par de moldeiras; Valor Global: R$ 6,00 (seis reais). ITEM 18 – Par de moldeiras; Valor Global: R$ 6,00 (seis reais). ITEM 24 – Afastador Tipo Minnesota;

Pg. 27. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/06/2018

Valor Global: R$ 6,00 (seis reais). ITEM 17 – Par de moldeiras; Valor Global: R$ 6,00 (seis reais). ITEM 18 – Par de moldeiras; Valor Global: R$ 6,00 (seis reais). ITEM 24 – Afastador Tipo Minnesota;

Pg. 1. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 18/06/2018

a seguinte Lei: Art. 1º A gestão democrática do ensino público, princípio estabelecido no artigo n. 206, inciso VI... da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/1996, na Lei n. 4.507/2007 e na Meta n. 19... e fiscalização do processo eleitoral. Art. 12. A comissão de que dispõe...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70077716330 RS

, I, II, III, IV, V, VI, VII e parágrafo único da Constituição Federal, o art. 13, I, II, III, IV, V e VI, e art. 67, V... Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - no artigo 60, inciso III, alínea... e VI da Lei Federal nº 9364/96 e art. 28 da Lei Federal nº 9698/98, requerendo o acol...

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