Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Inciso III do Artigo 739 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 739, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

III - quando manifestamente protelatórios. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Apelação: APL 11196872320158260100 SP 1119687-23.2015.8.26.0100

e 739 , III do Código de Processo Civil – Pleito recursal – Embargos calcados em excesso de execução – Ausência de memória.../2017 Ramon Mateo Júnior EMBARGOS À EXECUÇÃO – Indeferimento liminar – Inteligência e aplicação dos artigos 267 , XI...

Pg. 3121. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

da autarquia, aplicando-se ao caso a rejeição liminar dos embargos nos termos do art. 739, III do CPC. Prejudicada a análise..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.EMBARGOS À EXECUÇÃO... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER –RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS S...

Pg. 677. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/05/2017

. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PELO ARTIGO 739, III DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TARIFA... DA PREVISÃO LEGAL NESTE SENTIDO (ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 161, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL). PRETENSÃO... DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007 QUE SE DEU EM 30/04/2008.REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNU...

Pg. 829. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/05/2017

Parma e Gildo Domingos Parma em face de Eriço Borinelli, com fulcro no artigo 739, III e 475-R, ambos do CPC/1973.Deixo... (art. 921, III, do CPC), conforme o caso. ADV: THEO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE (OAB 15270/ SC) Processo 0305678... de 10 (dez) dias, sob pena de levantamento da penhora ou suspensão e arquivamen...

Pg. 2106. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2017

de Processo Civil Rejeição liminar dos embargos com fundamento no inciso III do artigo 739 do Código de Processo Civil... dos embargos com fundamento no inciso III do artigo 739 do Código de Processo Civil, com a redação vigente à época... ao inciso I do parágrafo único e inciso I do caput, ambos, do artigo 295 do Cód...

Pg. 2313. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2017

, ambos, do artigo 295 do Código de Processo Civil Rejeição liminar dos embargos com fundamento no inciso III do artigo 739 do Código... ingresso em Juízo - Não aplicação do parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil ao caso Ônus da impugnação... 10.931 /04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposiç...

Embargos de Declaração: ED 1547727720078260000 SP 0154772-77.2007.8.26.0000

, inciso II, do Código de Processo Civil – isenção de recolhimento – embargos de declaração acolhidos. Embargos à execução... da obrigação de fazer – reconhecimento da necessidade de rejeição liminar dos segundos embargos nos termos do art. 739, III do CPC/73 – Apelação da autarquia prejudicada.... de Direito Público 0...

Andamento do Processo n. 1034902-34.2015.8.26.0002 - 02/05/2017 do TJSP

Processo 1034902-34.2015.8.26.0002 (apensado ao processo 1047915-37.2014.8.26.0002) - Embargos à Execução -Pagamento - Leonardo Luz Prado - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.LEONARDO LUZ PRADO

Pg. 1498. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2017

suas disposições deslocadas para o artigo 739 , III e 739-A, § 5º, do CPC /73, já vigente quando do recebimento destes..., inc. II, da MP 2.160-25/2001 ou art. 28 , § 2º , inc. II , da lei 10.931 /2004 e art. 585 , inc. III , do CPC... com a planilha de débitos.3. Os artigos 586 e 618 , I , do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 0154772-77.2007.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - 28/04/2017 do TJSP

dos embargos nos termos do art. 739 , III do CPC . Prejudicada a análise do recurso de apelação da autarquia. V...Andamento do Processo n. 0154772-77.2007.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - 28/04/2017 do TJSP 0154772...-77.2007.8.26.0000/50001 ( 994.07.154772-0/50001 ) - Processo Físico - Embargos de Declaraçã...

×