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20 de julho de 2017
Inciso XXXV do Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, inc. XXXV da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

XXXV - Instituto Federal Catarinense, mediante integração das Escolas Agrotécnicas Federais de Concórdia, de Rio do Sul e de Sombrio;

Pg. 100. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2011

1.33.001.000035/2010-12. Relatora: Dra. Aurea Lustosa Pierre. Ementa: Constitucional. Infraconstitucional. Serviço Público. Qualidade. Saúde. Medicamentos. Secretaria de Saúde de Santa Catarina.

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