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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 319 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

§ 3o (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 137872016 MA 0002257-86.2016.8.10.0000

Estado do Maranhão Poder Judiciário _ SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessão do dia 28 de abril de 2016. Nº Único: 0002257-86.2016.8.10.0000 Habeas CorpusNº 013787/2016 - Imperatriz (MA) Paciente: Ismael

Habeas Corpus: HC 14385221 PR 1438522-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em concessão da ordem, confirmando a liminar anteriormente concedida. EMENTA: HABEAS CORPUS CRIME Nº 1.438.522-1, DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAGUÁ.IMPETRANTE: LUIZ CARLOS S...

Andamento do Processo n. 00041541320148141875 - 23/11/2015 do TJPA

PROCESSO: 00041541320148141875 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Pg. 744. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/11/2015

e eventual nova decisão sobre a DEFESA PREVIA, por medida de celeridade, DESIGNO AUDIENCIA de instrução e julgamento a se realizar em ____/____/_____, às ____:____, nos termos do art. 400 Código de

Andamento do Processo n. 1397792-5 - Habeas Corpus Crime - 30/06/2015 do TJPR

0138 . Processo/Prot: 1397792-5 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2015/179759. Comarca: Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Criminal. Ação Originária:

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/06/2015

denunciado pela suposta prática do delito contido no artigo 157, §2º, inciso II, c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal (por duas vezes), encontrando-se preso desde 15/09/2014, sem que tenha

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 840192720098260000 SP 0084019-27.2009.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000161571 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Revisão Criminal nº 0084019-27.2009.8.26.0000, da Comarca de São Paulo,

Pg. 5. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 14/07/2014

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Sergipe Diário da Justiça Eletrônico SJSE Nº 129.0/2014 Aracaju - SE Disponibilização: Segunda-feira, 14 Julho 2014 circunstâncias

Habeas Corpus: HC 3312232 PE

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. RÉ. COMPORTAMENTO INTIMIDATÓRIO À VÍTIMA QUE SE SENTIU AMEAÇADA E AMEDRONTADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSIÇÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RAZÕES SUBSISTENTES. MEDIDAS MANTIDAS. COAÇÃO ILEGAL AUSENTE. 1. Estando o processo em ...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/05/2014

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, figurando como partes as acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de

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