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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 319 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

§ 3o (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Andamento do Processo n. 0000768-96.2016.4.05.8500 - 20/10/2017 do TRF-5

, todos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. 2 Art. 104. Os Juízes Federais, transitada..., Gilson Menezes Vasconcelos, com fundamento no art. 386, inciso I, do Código de Processo Penal, pela prática do crime... de Processo Penal foi revogado pela Lei 12.403/20111, deixo de de...

Pg. 1. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 20/10/2017

1 a. VARA FEDERAL Intimação 1 a. VARA FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO Juiz Federal Nro. Boletim 2017.000193 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS

Andamento do Processo n. 0000199-95.2016.4.05.8500 - 05/10/2017 do TRF-5

, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. 2 Art. 104. Os Juízes Federais, transitada em julgado a sentença... que o art. 393 do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 12.403/20111, deixo de determinar que o nome do réu..., da Lei 8.137/90, c/c art. 71, caput, do Código Penal. APLICAÇÃO E DOSIMETR...

Pg. 2. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 05/10/2017

e III do art. 325 e os arts. 393 e 595, todos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo... em julgado (art. 5º, LVII), em decorrência da condenação: Tendo em vista que o art. 393 do Código de Processo Penal foi... revogado pela Lei 12.403/20111, deixo de determinar que o nome do réu seja...

Andamento do Processo n. 0000055-24.2016.4.05.8500 - 27/09/2017 do TRF-5

, todos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. 2 Art. 104. Os Juízes Federais.... 1º, inc. I, da Lei 8.137/90, em concurso formal impróprio (art. 70, parte final), c/c o artigo 71, todos do Código... nos artigos 59 e 60 do Código Penal. 4.1 - Do crime de Sonegação de contribuiçã...

Pg. 2. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 27/09/2017

. 393 e 595, todos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. 2 Art. 104. Os Juízes... do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 12.403/20111, deixo de determinar que o nome do réu seja lançado no rol...-A, inc. I, e art. 1º, inc. I, da Lei 8.137/90, em concurso formal im...

Andamento do Processo n. 0000336-77.2016.4.05.8500 - 25/09/2017 do TRF-5

e seus incisos I, II e III do art. 325 e os arts. 393 e 595, todos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941... (art. 5º, LVII), em decorrência da condenação: Tendo em vista que o art. 393 do Código de Processo Penal foi revogado pela... - Código de Processo Penal. 2 Art. 104. Os Juízes Federais, transitada em ...

Pg. 1. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 25/09/2017

3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. 2 Art. 104. Os Juízes Federais, transitada em julgado... no art. 382 do Código de Processo Penal, dou provimento aos presentes Embargos Declaratórios, sem efeitos infringentes... o art. 33, § 1º, alínea "c", § 2º e § 3º, ambos do Código Penal. Ressalto, quanto...

Andamento do Processo n. 0000187-52.2014.4.05.8500 - 11/09/2017 do TRF-5

, todos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. 2 Art. 104. Os Juízes Federais... da condenação: Tendo em vista que o art. 393 do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 12.403/20111, deixo... cumprida em regime aberto, nos termos do art. 59, inciso III, c/c o art. 33, § 1...

Pg. 3. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 11/09/2017

, todos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. 2 Art. 104. Os Juízes Federais... da condenação: Tendo em vista que o art. 393 do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 12.403/20111, deixo.... 4o São revogados o art. 298, o inciso IV do art. 313, os §§ 1o a 3o do art. 319...

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