Artigo 736 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias (art. 544, § 1o, in fine) das peças processuais relevantes. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)

Andamento do Processo n. 0000557-04.2001.8.05.0271 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - 21/01/2022 do TJBA

ADV: CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO, SINÉSIO CABRAL FILHO (OAB 2953/BA) - Processo 0000557-04.2001.8.05.0271 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Caixa Economica Federal - EXECUTADO:…

Página 4910 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Janeiro de 2022

ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação e…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5003137-36.2021.4.03.6114 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003137-36.2021.4.03.6114 POLO ATIVO D.H.F. COMERCIO DE PECAS EIRELI ADVOGADO(A/S) SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA | 312430/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5002735-88.2021.4.03.6102 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002735-88.2021.4.03.6102 POLO ATIVO TRANSPORTADORA JOCASE LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) RICARDO AJONA | 213980/SP SAMUEL PASQUINI | 185819/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº…

Andamento do Processo n. 1010293-23.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1010293-23.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rafael Cardoso da Silva - Eplam Embalagens Plásticas Americana Eireli - Vistos. Deixo de receber os…

Página 159 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

- 123 Viagens e Turismo Ltda - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), designo o…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5003630-05.2020.4.03.6128 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5003630-05.2020.4.03.6128 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5030677-05.2020.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030677-05.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 -…

Andamento do Processo n. 0118818-02.2019.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 13/01/2022 do TJCE

ADV: MARIA IZABEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 24384/CE), ADV: IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR (OAB 18937/CE) - Processo 0118818-02.2019.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis -…

Andamento do Processo n. 0886336-41.2014.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 13/01/2022 do TJCE

ADV: FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA (OAB 4661/CE) - Processo 0886336-41.2014.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXECUTADA: Elisangela Dantas de Carvalho -…