Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 319 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

§ 2o (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Andamento do Processo n. 1552862-4 - Habeas Corpus Crime - 05/07/2016 do TJPR

0026 . Processo/Prot: 1552862-4 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2016/165448. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 5ª Vara Criminal. Ação Originária:

Pg. 591. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/07/2016

ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA - Advogado PACIENTE: KENNEDY SKAWRONSKI MAGALHÃES - réu preso RELATOR: DES. JORGE WAGIH MASSAD Trata-se de ação de habeas corpus manejada pelo Advogado Ian Anderson

Andamento do Processo n. 0010912-32.2016.4.01.0000 - Habeas Corpus - 05/05/2016 do TRF-1

HABEAS CORPUS N. 0010912-32.2016.4.01.0000/TO Processo Orig.: 0000807-31.2015.4.01.4300 : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR NEY BELLO IMPETRANTE : PA0019158A - WAGNER COÊLHO ASSUNÇÃO IMPETRADO : JUÍZO

Pg. 390. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/05/2016

PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 334 DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A

Pg. 341. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/05/2014

. Protocolo: 2014/145263. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 10ª Vara Criminal. Ação Originária: 0007556-08.2014.8.16.0013 Pedido de Liberdade Provisória.

Habeas Corpus: HBC 20130020188969 DF 0019781-85.2013.8.07.0000

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE ROUBO. GRAVE AMEAÇA. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE NÃO JUSTIFICAM A CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. A DECISÃO RECO...

Pg. 229. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 06/03/2013

1 - 0041365-46.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Vítima: LUCIANO CAMPOS RADAELI e outros Réu: DIEGO DA CRUZ BIZARRIA e

Pg. 2531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2010

guardião da lei, jurou cumpri-la, não podendo, por isso, agasalhar interpretação que implique em sua revogação. Em segundo lugar, porque, na prática, é difícil conceituar e fixar os limites do que

Pg. 2359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2011

PEREIRA DA VEIGA - Fls.: - Extraiam-se cópias dos ofício e da mídia apresentada, encaminhando à Delegacia de Polícia de Valinhos para diligências visando identificação dos comparsas no roubo. Após,

Pg. 3442. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2011

FRANCA - Fls.: 84 a 91 - AUTOR: Ministério Público.RÉU: Sergio Ferreira Franca.Vistos, somente nesta data em razão do acúmulo invencível de serviço a que não dei causa.SERGIO FERREIRA FRANÇA foi

×