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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 319 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

§ 1o (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 72426 RS 2016/0162554-8

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Nº 7 RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.426 - RS (2016⁄0162554-8)   RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : MARLON DE

HABEAS CORPUS: HC 385231 PR 2017/0005746-9

HABEAS CORPUS Nº 385.231 - PR (2017/0005746-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : FABIANA PASSOS DE MELO ADVOGADO : FABIANA PASSOS DE MELO - PR081247 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : MARCELO ALEXANDRE BARBOSA (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impe...

Pg. 8890. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

Liminar indeferida às fls. 468-472. Informações prestadas às fls. 487-522. O Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 526-527, pela prejudicialidade do habeas corpus. É o relatório. Decido.

Andamento do Processo n. 0000397-08.2016.805.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/04/2017 do TJBA

FICAM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS DAS AUDIÊNCIAS, ATOS ORDINATÓRIOS, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS ABAIXO TRANSCRITOS. FICAM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS DAS AUDIÊNCIAS, ATOS ORDINATÓRIOS,

Pg. 322. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

inicial da pena. Nesta feita, restando a cumprir a pena de 1 (um) ano 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias, pelo que passa a pena a ser cumprida em regime inicial aberto. Da Substituição e do Sursis

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 351043 BA 2013/0195215-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 351.043 - BA (2013/0195215-1) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : GILENO ARAÚJO DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de decisão de in...

Andamento do Processo n. 3128-68.2016.8.06.0149/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2016 do DJCE

1) 3128-68.2016.8.06.0149/0 - Tombo: 5209 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: EDJACKSON VIEIRA DA SILVA REQUERIDO.: JOSE CLEINEY RODRIGUES FERNANDES REQUERIDO.: OLX BOM NEGOCIO

Andamento do Processo n. 0100045-07.2016.8.20.0135 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 17/08/2016 do TJRN

ADV: FRANCISCO LINCOL ALVES (OAB 753A/RN) - Processo 0100045-07.2016.8.20.0135 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Réu: Cleiton Rodrigues da Costa - D E C I S

Pg. 725. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/08/2016

EDITAL DE PRAÇA O Dr. Edson José de Araújo Júnior, MM. Juiz Substituto titular desta Secretaria da Vara Única de Piquet Carneiro-CE, por nomeação legal etc. FAZ SABER a todos quantos o presente

Pg. 216. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/08/2016

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LENIVAN NUNES DE PAIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0130/2016 ADV: FRANCISCO

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