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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 319 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

§ 1o (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Andamento do Processo n. 0000397-08.2016.805.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/04/2017 do TJBA

FICAM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS DAS AUDIÊNCIAS, ATOS ORDINATÓRIOS, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS ABAIXO TRANSCRITOS. FICAM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS DAS AUDIÊNCIAS, ATOS ORDINATÓRIOS,

Pg. 322. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

inicial da pena. Nesta feita, restando a cumprir a pena de 1 (um) ano 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias, pelo que passa a pena a ser cumprida em regime inicial aberto. Da Substituição e do Sursis

Andamento do Processo n. 3128-68.2016.8.06.0149/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2016 do DJCE

1) 3128-68.2016.8.06.0149/0 - Tombo: 5209 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: EDJACKSON VIEIRA DA SILVA REQUERIDO.: JOSE CLEINEY RODRIGUES FERNANDES REQUERIDO.: OLX BOM NEGOCIO

Andamento do Processo n. 0100045-07.2016.8.20.0135 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 17/08/2016 do TJRN

ADV: FRANCISCO LINCOL ALVES (OAB 753A/RN) - Processo 0100045-07.2016.8.20.0135 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Réu: Cleiton Rodrigues da Costa - D E C I S

Pg. 725. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/08/2016

EDITAL DE PRAÇA O Dr. Edson José de Araújo Júnior, MM. Juiz Substituto titular desta Secretaria da Vara Única de Piquet Carneiro-CE, por nomeação legal etc. FAZ SABER a todos quantos o presente

Pg. 216. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/08/2016

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LENIVAN NUNES DE PAIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0130/2016 ADV: FRANCISCO

Andamento do Processo n. 2016/0171996-7 - Recurso / Habeas Corpus - 21/06/2016 do STJ

(2252) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.663 - MT (2016/0171996-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (PRESO) RECORRENTE : DANILO LEZIER ROSA (PRESO)

Pg. 4272. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/06/2016

dada pela Lei n° 12.403/2011, pode-se admitir a decretação da prisão preventiva do paciente. Todavia, necessário analisar os requisitos da prisão cautelar, quais sejam, se a hipótese em apreço

Andamento do Processo n. 2016/0082473-7 - Recurso / Habeas Corpus - 07/06/2016 do STJ

(7062) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.300 - MG (2016/0082473-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : WHASKELY THIAGO PEREIRA NEVES ADVOGADO : JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES

Pg. 8287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2016

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.983 - MG (2016/0073722-6) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : RUAN PATRICK SALGADO BERTOLDE (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS

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