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20 de julho de 2017
Inciso XXVII do Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, inc. XXVII da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

XXVII - Instituto Federal Fluminense, mediante transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos;

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

CRIAR o Núcleo de Políticas de Educação do Campo -NUPEC, na estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Ensino, conforme abaixo: DESCRIÇÃO Coordenação do Núcleo de Políticas de Educação do Campo -

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