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21 de janeiro de 2018
Inciso XXVII do Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, inc. XXVII da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

XXVII - Instituto Federal Fluminense, mediante transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos;

Pg. 133. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/01/2018

Federal Fluminense, instituição criada nos termos do artigo 5º,inciso XXVII da Lei n.° 11.892, de 29 de dezembro de 2008... Ciência e Tecnologia Fluminense, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Artigos 10 e 11 da Lei . 11.892...-se pela legislação federal, pela Lei N.° 11.892, de 29/12/2008, e pelos...

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

CRIAR o Núcleo de Políticas de Educação do Campo -NUPEC, na estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Ensino, conforme abaixo: DESCRIÇÃO Coordenação do Núcleo de Políticas de Educação do Campo -

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