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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso XXVI do Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, inc. XXVI da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

XXVI - Instituto Federal do Rio de Janeiro, mediante transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis;

Pg. 3449. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/11/2016

São João de Meriti, 10 de novembro de 2016 CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO Diretor(a) de Secretaria SENTENÇA TIPO C I – RELATÓRIO Trata-se de execução individual de sentença ajuizada ELÇO ROCHA DA SILVA

Andamento do Processo n. 0004566-67.2014.4.02.5154 Nãºmero Antigo: 2014.51.54.004566-1 - 26/10/2016 do TRF-2

BOLETIM: 2016000093 JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 60 - 0004566-67.2014.4.02.5154

Pg. 2613. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/10/2016

Chamo o feito à ordem. A preliminar de ilegitimidade passiva da União deve ser acolhida. A autora mantém vinculação com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro,

Pg. 2201. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/09/2014

P.R.I., submetendo-se oportunamente, ao reexame obrigatório. São João de Meriti, 08 de setembro de 2014. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO JUIZ(A)

Pg. 33. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/05/2013

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2013. EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO Diretor(a) de secretaria Processo No. 0041360-23.2012.4.02.5101 (2012.51.01.041360-1) 1) Recebo o agravo de fls. 629/636,

Pg. 1429. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/05/2012

JEF de SÃO JOÃO DE MERITI em 09/05/2012 19:12. São João de Meriti, 09 de maio de 2012 PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO Despacho Indefiro o pedido para que seja expedido alvará de levantamento em nome

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