EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP. AUTOS n. DOMIGUES CELICO , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de…
Processo: 0802980-29.2022.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Data distribuição: 08/04/2022 07:20:09 Polo Ativo: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a)…
N. 0704017-85.2022.8.07.0005 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LEONI DA SILVA XAVIER. Adv (s).:…
Trata-se de recurso de apelação interposto por F.V.S.F., em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Paulista que, julgando procedente a denúncia, o condenou…
3. A decisão combatida não evidenciou motivos concretos que lastreassem a fixação das medidas previstas no art. 319, I, IV, V e IX em relação às pacientes. A ausência de fundamentação, aliás, foi…
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A,…
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO 1. Recebo os presentes embargos como agravo interno, tendo em vista seu nítido caráter infringente (art. 1.024, § 3º, do CPC/2015). 2. Intime-se a…