Processo 1000656-22.2022.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renan Felicio dos Reis - Magazine Luiza S/A - - Lg Electronics de São Paulo Ltda - Ante o…
Artigo 1263 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.263. Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.
Página 3902 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022
ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição…
Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° . , brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora da Cédula de…
Andamento do Processo n. 1042869-63.2021.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 12/05/2022 do TJSP
Processo 1042869-63.2021.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Concepcion Cerdan Del Lama - Vistos. Fls. 58/60: defiro o requerimento formulado pela…
Página 152 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2022
295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 1030900-56.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Madeiranit Ribeirao Preto Ltda -Madeihouse Indústria e…
Petição Inicial - TJES - Ação de Obrigação de não Fazer, Direito de Uso c/c Pedido de Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Condominio do Edificio D'Ampezzo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO..... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO , brasileiro, viúvo, empresário, portador do CPF n.° e do RG n.° , residente e…
Petição Inicial - TJES - Ação de Obrigação de não Fazer, Direito de Uso c/c Pedido de Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Condominio do Edificio D'Ampezzo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO..... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO , brasileiro, viúvo, empresário, portador do CPF n.° e do RG n.° , residente e…
Andamento do Processo n. 0209880-77.2010.8.26.0100 - Apelação Cível - 09/05/2022 do TJSP
Nº 0209880-77.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J Benz Comercio de Automóveis e Peças Ltda - EPP, na pesssoa de seu representante legal - Apelado: Recreio…
Andamento do Processo n. 1009018-95.2014.8.26.0597 - Cumprimento de Sentença - 09/05/2022 do TJSP
Processo 1009018-95.2014.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - C.C. P.C.O.E.S.P. -Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1.263 e parágrafo único das NSCGJ, as…
Página 2446 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2022
QUE A PERDA DA TOTALIDADE DOS VALORES INVESTIDOS, CABENDO-LHE, NO FINAL DO RELACIONAMENTO, SER RESPONSABILIZADO POR VULTOSOS VALORES EM ABERTO JUNTO À INTERMEDIADORA. ADEMAIS, NÃO FOI COMPROVADO A…