Celio Leite, Advogado
há 22 dias

Lei do Superendividamento permite revisão de contratos bancários: Visão geral do Anatocismo no direito brasileiro

A Lei 14.871/2021, conhecida como Lei do Superendividamento , tem como um de seus objetivos resguardar o mínimo existencial à pessoa física diante da impossibilidade do consumidor de boa-fé em…
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Julio Martins, Advogado
há 7 meses

Já é possível no âmbito dos Cartórios o reconhecimento da Usucapião Extrajudicial de Bens Móveis?

A USUCAPIÃO permite a regularização de imóveis dos mais variados tipos, como sempre falamos aqui, nos termos do que autoriza a legislação vigente. Não é novidade que o referido instituto também se…
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Usucapião de bem móvel

A usucapião de bem móvel é um processo judicial e eficaz para aqueles que desejam adquirir a propriedade de um bem móvel. Diferente do que muitos pensam, é possível a usucapião de bens móveis,…
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Vitor Lima, Advogado
ano passado

Comprei um veículo e não localizei o antigo dono. Como realizar a transferência?

Muito comum a aquisição de veículos sem contratos entre os particulares. Pessoas compram e vendem veículos de forma parcelada com o proprietário, ou, fazem “negócios” verbalmente, sequer pensando na…
Everton Lúcio, Advogado
há 3 anos

A Polêmica da Capitalização de Juros

RESUMO: Há tempos se discute no Brasil a legitimidade do cálculo de juros compostos nas transações de empréstimos ou de financiamentos. A principal alegação é que o Decreto 22.626, de 7 de abril de…
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Usucapião de bem móvel

I. Introdução Usucapião como forma de aquisição de propriedade imobiliária é assunto bastante corriqueiro. Porém, poucos sabem que é possível usucapir bens móveis, como carro, moto, etc. O assunto…
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Douglas Garcia, Advogado
há 4 anos

É possível fazer Usucapião de Bem móvel?

A usucapião de bem móvel é um meio de aquisição originária da propriedade de coisa móvel, nos termos do art. 1260 a 1262 do CC/02. Trata-se de aquisição originária, pois torna aquele que usucapiu o…
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Bianca Ragasini, Advogado
há 4 anos

Usucapião: é só adquirir o bem depois de um tempo de uso?

Inicialmente, é importante ressaltarmos de onde vem a palavra "usucapião". Bom, provém de "usus", que significa "posse" e de "capio, capere", que significa "tomar, adquirir". Assim, o conceito, de…
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Camila Rocha, Advogado
há 4 anos

Usucapião. Você sabe o que é?

Usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em decorrência da posse por um determinado tempo. Ou seja, é uma forma de regularizar a situação de quem tem a…
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Wanessa Vilar, Estudante de Direito
há 4 anos

A Usucapião e seus requisitos Extraprocessuais

Autores: VILAR, Wanessa Medeiros Lima; MARIANO, Raissy Ferreira de Macedo; ALVES, Anne Caroline de Sousa. 1. INTRODUÇÃO Ter direito sobre posse de imóveis depois de certo tempo de uso não é uma…
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