Página 803 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Junho de 2024

Processo XXXXX-61.2023.8.26.0526 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - D.H.L.P. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, em resolução do mérito, nos termos do art. 487,I, do Código de…
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Página 937 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Junho de 2024

SP) Processo XXXXX-17.2024.8.26.0037 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marisol Suzano - Vistos. Cuida-se de usucapião de bem móvel (veículo), regido pelos artigos 1260 a 1262 do Código…
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Página 977 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Junho de 2024

Vistos, etc. Defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda integralmente o determinado às fls. 56…
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Página 8061 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Junho de 2024

Fusca, placa KCB-7106. Alega, em síntese, que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem há mais de 10 (dez) anos, desde que o adquiriu do réu Uelbim Ferreira Nunes, que por sua vez o…
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Página 8830 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2024

prazos civis para fins de verificação de prescrição, renúncia e abandono do crédito. Sabe-se que toda e qualquer pretensão em face da Fazenda Pública prescreve em 5 anos, nos termos do art. 1º, do…
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Página 1204 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

Processo XXXXX-98.2024.8.26.0062 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Sonia, registrado civilmente como Sonia Cimino - Vistos. 1. Defiro à parte autora a gratuidade judiciária, tendo em vista que…
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Página 2236 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2024

de crédito bancário, instituída pela Medida Provisória n. 2065-20/2001, convolada na Lei 10.931/2004. Dispõe o art. 28 da mencionada Lei que A Cédula de Crédito Bancário é título executivo…
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Página 17116 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2024

REJEITO a preliminar arguida. a71 DO MÉRITO: Inicialmente, insta salientar que a usucapião é meio de aquisição da propriedade de bem móvel ou imóvel fundada em posse prolongada que transforma…
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Página 26097 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

rel. Min. Sidnei Beneti, data da publicação 30.04.10 - destaque não consta do original); (a.3) do Eg. STJ: "RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA FEITA POR…
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Página 26112 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA FEITA POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO DE ESCRITURA DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. VINCULAÇÃO COM EXECUÇÃO E RESPECTIVOS EMBARGOS. RECURSO PARCIALMENTE…
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