Processos e Procedimentos - 5. Modos de aquisição da propriedade móvel - Direito Civil: direitos reais

PROCESSOS E PROCEDIMENTOS MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL – USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL Usucapião ordinário (art. 1.260 (art. 1.243 e 1.244, por aplicação do art. 1.262 do CC) Possuir, de maneira…
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Art. 1.238 - Seção I. Da Usucapião - Código Civil Comentado

Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Seção I Da usucapião Art. 1.238. Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,…
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Art. 1.238 - Seção I. Da Usucapião - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Seção I Da usucapião Art. 1.238. Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,…
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Limites da coisa julgada e eficácia preclusiva - Coisa julgada e ação recisória

LIMITES DA COISA JULGADA E EFICÁCIA PRECLUSIVA RESUMO: Princípio da motivação dos atos judiciais : A motivação das decisões judiciais é garantia inerente ao Estado Democrático de Direito. Direito…
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8. Princípio da motivação dos atos judiciais – Nulidade de sentença - Direito Regulatório - Soluções práticas de direito : direito constitucional e direito regulatório

8. Princípio da motivação dos atos judiciais – Nulidade de sentença Resumo: Princípio da motivação dos atos judiciais: A motivação das decisões judiciais é garantia inerente ao estado democrático de…
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Art. 238 - Capítulo II. Da Citação - Código de Processo Civil Comentado

Capítulo II DA CITAÇÃO Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. CPC/1973: Art. 213 (correspondente). V. art. 6.º da…
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Art. 1.238 - Seção I. Da Usucapião - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Seção I Da usucapião Art. 1.238. Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,…
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2. Abandono de Imóvel e Processo Administrativo de Arrecadação: Estudos das Inovações Legislativas e do Poder-Dever dos Municípios para a Máxima Efetividade da Função Social do Imóvel Urbano

Giovanna Truffi Rinaldi Doutoranda em Direito pela FADISP; Mestre em Função Social do Direito pela FADISP (2017); Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da…
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Art. 238 - Capítulo II. Da Citação - Código de Processo Civil Comentado: Com Remissões e Notas Comparativas ao Cpc/1973

Capítulo II DA CITAÇÃO Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. CPC/1973: Art. 213 (correspondente). V. art. 6.º da…
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Art. 1.238 - Seção I. Da Usucapião - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo II DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Seção I Da usucapião Art. 1.238. Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,…
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