Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-83.2021.8.26.0001 São Paulo

APELAÇÃO. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO. Extinção sem resolução do mérito por inadequação da via eleita. Anulação da sentença. Medida que se impõe. Modalidade de usucapião com previsão legal nos …
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-07.2020.8.16.0001 Curitiba

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. DEMANDA QUE VERSA SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. Sentença de improcedência do pedido inicial. Insurgência da parte autora. Alegação de exercício da posse de …
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-59.2019.8.16.0132 Peabiru XXXXX-59.2019.8.16.0132 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de usucapião de bem móvel (veículo). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. insurgência recursal da instituição financeira requerida. 1. alegação de ilegitimidade passiva. não acolhimento. ré …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA XXXX/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 2030561 - BA (2022/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, interposto contra acórdão assim ementado (e-STJ fls. 171/173): …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2147980 - RN (2022/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de agravo interposto por MARCUS ANTÔNIO GOMES PAES contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo nobre, …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.169.399 - SP (2022/XXXXX-8) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por CLARICE RODRIGUES DA SILVA contra decisão que inadmitiu recurso especial …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1946334 - SP (2021/XXXXX-0) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇAO. AÇÕES DA EXTINTA CIA PAULISTA DE ESTADAS DE FERRO. …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1464838 - PR (2014/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por KAZUMI ONISHI E OUTRO , contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim …
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-89.2015.8.26.0071 SP XXXXX-89.2015.8.26.0071

Pedido de alvará judicial para baixa de gravame (alienação fiduciária em garantia) incidente sobre veículo adquirido em sistema de consórcio irregularmente mantido por requerida. Pedido distribuído …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2072952 - SP (2022/XXXXX-7) DECISAO 1. Cuida-se de agravo no recurso especial interposto por EDCARLOS SILVA DE ANDRADE, fundado no art. 105, III, alíneas a e c, da …
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