EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO/SP Processo n° ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, nos autos da…
Inciso III do Artigo 203 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
Petição - TRF01 - Ação Salário-Educação - Procedimento Comum Cível - de Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do para contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. Processo n° SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DO PARÁ -…
Petição Inicial - TRF01 - Ação Ordinária c/c Repetição de Indébito Tributário com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do para contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. ASSUNTO: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE DO SISTEMA "S". JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.
Recurso - TRF01 - Ação Salário-Educação - Procedimento Comum Cível - de Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do para contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Processo n° SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DO PARA, já qualificado…
Petição Inicial - TRF01 - Ação Ordinária com Repetição de Indébito e Pedido de Tutela de Urgência para Depósito do Montante Integral do Tributo - Apelação / Remessa Necessária - de Fazenda Nacional contra Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo No Estado do Piaui
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. ASSUNTO: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE DO SISTEMA "S". JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.
Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária com Pedido de Medida Liminar c/c Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - de Serviço Social do Comércio - Sesc/Am contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _VARA FEDERAL DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/AM , pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível
REABILITAÇĀO PROFISSIONAL COM A MANUTENÇĀO DO AUXILIO DOENÇA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGI Ā O COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES PROCESSO: , já qualificada nos autos da Ação em…
Página 197 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 6 de Maio de 2022
Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo - CIM Norte -Decisão CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE/ES CONCORRÊNCIA PÚBLICA TÉCNICA E PREÇO Nº 001/2022 RESULTADO…
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1375380 RJ 5074825-54.2020.4.02.5101
DECISAO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, assim ementado: “ADMINISTRATIVO E …
Decisão Final - 5074825-54.2020.4.02.5101 - Disponibilizado em 29/04/2022 - STF
ARE 1375380 NÚMERO ÚNICO: 5074825-54.2020.4.02.5101 RECORRENTE(S) Julio Cesar Alves de Sousa ADVOGADO(A/S) Defensor Público-geral Federal RECORRIDO(A/S) Caixa Econômica Federal - Cef Empresa de…