Art. 1260 do Código Civil - Lei 10406/02

PROCEDENTE a ação para, com fundamento nos artigos 1260 e 1261 , ambos do Código Civil , declarar o domínio do autor...Andamento do Processo n. 1007348-37.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível …

ano de atividade, na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91. Com a finalidade de resguardar o direito... ao trabalho rural, é necessário início de prova material, na forma do art. 55, § …

para, com fundamento nos artigos 1260 e 1261 , ambos do Código Civil , declarar o domínio do autor NELSON BIGAS... que arbitro em 10% (dez porcento) do valor da dívida, atualizada na forma da lei. …

e 1.260 do Código Civil . Cumprida a fase do artigo 1.030, caput , do Código de Processo Civil. De início, quanto à... suscitada afronta ao artigo 1.260 do Código Civil , a admissão do reclamo pela …

que possuía a coisa com animus domini. Os artigos 1.238, 1.242 e 1.260 do Código Civil referem-se a “possuir... comporta julgamento nesta fase, sem dilação probatória, nos termos do artigo 355, …

se enquadrar nas hipóteses relacionadas nos incisos do artigo 99 do Código Civil, esta E. Turma já firmouentendimento no..., especialmente pelas classes de menor renda da população" (artigo 8º da Le……

DE VEÍCULO. Nos termos dos artigos 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997) e item 7º do artigo 129...". Por sua vez, o Código de Processo Civil, em seu art. 85, § 1º, vaticina …

. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. Nos termos dos artigos 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997...Andamento do Processo n. 0000288-76.2019.5.23.0046 - AP - 14/02/2020 do …

DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. Nos termos dos artigos 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997) e item 7º... e § 1º da Lei nº 9.503/97, não se alterando tal conclusão pelas …

Pg. 623. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/02/2020 do Código de Trânsito Brasileiro... (Lei 9503/1997) e item 7º do artigo 129 da Lei de Registros Públicos (Lei …