Artigo 1260 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Andamento do Processo n. 1029481-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1029481-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Edmilson Calheiros de Balbino Silva -BANCO FIBRA S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Melissa Bertolucci Vistos. EDMILSON…

Página 533 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

se determinar qualquer providência relativa à regularização darepresentaçãoprocessual. No mérito, conforme restou incontroverso nos autos, a instituição financeira sucedida pela ré firmou contrato de…

Intimação - Busca E Apreensão - 1003839-68.2016.8.11.0003 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1003839-68.2016.8.11.0003 POLO ATIVO LUIS HENRIQUE ARAUJO POLO PASSIVO JOAQUIM JOSE MARQUES MATTAR ADVOGADO(A/S) WILSON MANFRINATO JUNIOR | 143756-O/SP GUSTAVO MEDEIROS ARAÚJO |…

Intimação - Usucapião - 0005721-52.2021.8.16.0170 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005721-52.2021.8.16.0170 POLO ATIVO JUREMA SALVADOR BORTONCELLO POLO PASSIVO IMOBILIáRIA GAúCHA LTDA ADVOGADO(A/S) MAYARA DAIELLE ALVES ALFLEN | 78516/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Usucapião - 0011116-30.2018.8.16.0170 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011116-30.2018.8.16.0170 POLO ATIVO ADILSON JOSé SCALDELAI JOSé LAERTE SCALDELAI SIMONE SOFIA QUAIATTO STRIEDER SCALDELAI VANIA SCALDELAI POLO PASSIVO INCORPORADORA E IMOBILIáRIA…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - contra Empresa - Consórcio Ecovias/Ecopista - Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. Ação de Indenização Autos n°. CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S.A. - ECOPISTAS ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação em Epígrafe, Representada por seu Advogado que esta Subscreve, Vem, Respeitosamente, a Presença de Vossa Excelência - Oposição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA CARAGUATUATUBA - SP . DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA: PROCESSO N° .61.2014.8.26.0126 OPOSTAS: DINIZ E . OPOENTE:…

Petição - TJSP - Ação Imissão - Imissão na Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRIETO DA 10a VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. Processo n° Dependência ao processo n°.: 1019530-43.2019.8.26.0506. e outro , devidamente…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião de Coisa Móvel - Usucapião

AO JUIZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALTO - ESTADO DE SÃO PAULO LOURENÇO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG sob n° 25.771.949 SSP/SP e…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Ordinária - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, professor, portador do RG n.° e do CPF n.° e sua esposa ,…