Artigo 1260 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CIVEL DA COMARCA DE CURITBA - PR PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ROSS GELLER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº _________, portador do RG…

A ação de usucapião judicial ocorre quando há solicitação através da justiça da posse integral de uma propriedade conforme o uso do bem por determinado tempo ininterrupto e de forma pacífica. Não…

AO JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ITAIPAVA - COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ GRERJ N° -96 PROCESSO: DUBBY AUTOMÓVEIS LTDA ME, devidamente qualificada nos autos do processo em…

Anderson Marciano - Claro S.A. - Vistos. Fls. 162/164: Manifeste-se o autor. - ADV: SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA (OAB 214403/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) Processo…

cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data do Leilão. DO PAGAMENTO: O arrematante deverá depositar, como sinal, o valor de 20% do lance vencedor, e o restante em 24 horas,…

neste sentido. Igualmente, não restou demonstrada a alegação formulada em sede de audiência de instrução e julgamento. É fato incontroverso que a parte autora, em ato de livre volição, deixou o…

Quando você houve a palavra usucapião, provavelmente já pensa em algum bem imóvel, não é mesmo? Fato comum, visto que, para a maioria das pessoas a possibilidade de usucapião só existe nos casos de…

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO, CONTRADIÇAO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇAO. 1. A omissão consiste em não ser examinada alguma questão debatida pelas partes. 2. A obscuridade é falta de…

Pois bem. Os fundamentos do pedido do autor se assentam na alegação de que pagou o preço ao requerido e, no momento de realizar a transferência de propriedade, foi impedido de concluí-la ante a…

Ademais, instaurado inquérito policial (n.º 73/2018), restou concluído pelo Delegado de Polícia, no ev. 25, que “[...] as partes envolvidas não tinham conhecimento da adulteração do sinal…