Artigo 1260 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Publicação do processo nº 1000883-98.2024.8.26.0062 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0326/2024 Processo 1000883-98.2024.8.26.0062 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Sonia, registrado civilmente como…

Intimação - Usucapião - 0006906-82.2020.8.16.0034 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006906-82.2020.8.16.0034 POLO ATIVO ADILSON AMARO ALVES POLO PASSIVO AGISTEC INSTALACAO ELETRICA E TELEFONIA LTDA JOSé CARLOS DA TRINDADE ADVOGADO(A/S) IVO BERNARDINO CARDOSO |…

Página 4762 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Maio de 2024

em domínio, podemos repetir, embora com a cautela de atentar para a circunstância de que não é qualquer posse senão a qualificada: Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada".
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Intimação - Usucapião - 0001051-74.2023.8.16.0210 - Disponibilizado em 21/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001051-74.2023.8.16.0210 POLO ATIVO MARCOS ROBERTO FENTI POLO PASSIVO ELIZABETE ROMANO DO PRADO ADVOGADO(A/S) APARECIDO ANTONIO DE SOUZA | 66596/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/05/2024…

Publicação do processo nº 5045423-14.2024.8.09.0006 - Disponibilizado em 21/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 20/05/2024 12:25:17 LOCAL : ANÁPOLIS - 5ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 2476 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.Y.N.Z. - F.Z. - Vistos. Fls. 452/454: Expeça-se ofício a Allianz Seguros S/A (fls. 453) para que efetue…
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Publicação do processo nº 1058566-76.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2024 Processo 1058566-76.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre Lirôa dos Passos…

Página 70 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

inicial. No mais, não se verifica dos autos o cadastro do polo passivo, considerando, inclusive, a emenda acima recebida. Assim, determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo…
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Intimação - Usucapião - 0000310-37.2023.8.16.0112 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000310-37.2023.8.16.0112 POLO ATIVO EDILSON FABIANO ROESE POLO PASSIVO ADAIR BALKO ADVOGADO(A/S) OSNI JOSE ZORZO | 41933/PR GISLAINE DE OLIVEIRA GOMES | 59840/PR DATA DE…

Publicação do processo nº 1001178-92.2024.8.26.0238 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0385/2024 Processo 1001178-92.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - C.R.B. - - P.S.B. -…