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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Inciso IV do Artigo 319 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Guizela Oliveira

Guizela Oliveira -

Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas

artigo 301 e 302, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Penal (com as alterações promovidas pela Lei 12.403/11... a cautelar da prisão pelas medidas alternativas previstas no art. 319, I, IV e V, do Código de Processo Penal. (HC 458.873/SP..., se por al não estiver preso, fixando as medidas cautelares previst...

Habeas corpus; lei maria da penha- art.24-A da Lei 11.340/06;medida protetiva-concurso material;ameaça-

cautelares previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 319 do Código de Processo Penal. GILBERTO FERREIRA DA CRUZ... nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal... CONDENATÓRIA;” A previsão dos artigos 316 e 319 do Código de Proc...

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

e LXVIII da CF/88 ; artigo 647 e 648, inciso IV, do Código de Processo Penal , im petrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR..., baseado no artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro. Vejamos: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser... de sua fundamentação jurídica carece de alguns dos requisitos que o artigo do ...

Daniella Anair

Daniella Anair -

[Modelo] Resposta à acusação

do réu, nos termos do art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal. PEDIDO SUBSIDIÁRIO - ART.26 DO CÓDIGO PENAL... ACUSAÇÃO com fulcro nos artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal Brasileiro, pelas razões de fato e de direito... – artigo 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II do Código Penal Brasi...

Habeas Corpus

; artigo 647 e 648 , inciso IV , do Código de Processo Penal , im petrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR , contra ato... do Código de Processo Penal Brasileiro. Vejamos: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem... de alguns dos requisitos que o artigo do que elencar o art. 312 do códig...

Habeas Copus Superior Tribunal de Justiça.

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ILUSTRÍSSIMO PROCURADOR DE JUSTIÇA COLENDA TURMA ÍNCLITOS MINISTROS IMPETRANTE: _________. AUTORIDADE COATORA: __________________________ IMPETRADO: Superior

Euda Almeida

Euda Almeida -

Liberdade Provisória

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE- ESTADO DO CEÁRA Distribuição por dependências autos nº 00000000000 RODOLFO DA SILVA, nacionalidade, estado

Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. URGENTE Processo Nº: DR: BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA , advogado, inscrito junto à

Jailson Limeira

Jailson Limeira -

(Modelo) Revogação de Prisão Preventiva C/C Aplicação de Medidas Cautelares

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX- XXXXX. PROCESSO Nº XXXX  Josivaldo Piccolo, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), (RG), (CPF), (Domicílio), por

Lucas P Caldi

Lucas P Caldi -

Habeas Corpus com pedido liminar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) DE UMA DAS CÂMARAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RÉU PRESO Processo criminal: XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX & XXXXXXXXXXX ,

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