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Jusbrasil - Tópicos
15 de janeiro de 2019
Inciso IV do Artigo 319 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Relator substitui prisão do ex-procurador-geral de Justiça do Rio por medidas alternativas

medidas, previstas no artigo 319 , I, III, IV e VI do Código de Processo Penal: comparecimento periódico em juízo para... preliminar, não viu elementos concretos no decreto de prisão que justificassem a medida extrema. “Não houve... da investigação criminal, ou mesmo da ação penal. “Não há aqui nenhum dado concreto no...

Relator substitui prisão de ex-secretários de Saúde do DF por medidas alternativas

”, concluiu. O ministro determinou a aplicação das seguintes medidas, previstas no artigo 319 , incisos I, III, IV e VI..., do Código de Processo Penal: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição... da apuração dos fatos ou mesmo de uma futura ação penal. “Importante salient...

Ministro nega liminar em HC de acusado de divulgar "fake news" na internet

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar que pedia a revogação da prisão preventiva de R.A.O.C., acusado de participar de grupo criminoso voltado a divulgar

Cleiton Machado

Cleiton Machado -

Ministro nega liminar em HC de acusado de divulgar "fake news" na internet

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar que pedia a revogação da prisão preventiva de R.A.O.C., acusado de participar de grupo criminoso voltado a divulgar

Ministro nega liminar em HC de acusado de divulgar "fake news" na internet

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar que pedia a revogação da prisão preventiva de R.A.O.C., acusado de participar de grupo criminoso voltado a divulgar

Quinta Turma concede habeas corpus a vereador suspeito de cobrar propina para liberar cadáveres

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar prisão preventiva decretada contra o vereador do Rio de Janeiro Gilberto de Oliveira

Thiago Leite

Thiago Leite -

"Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória"

"A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, acolheu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um empresário que teve a prisão preventiva

Réu que respondeu em liberdade não pode ser preso preventivamente após sentença

Se o réu aguardou o julgamento em liberdade, não pode ser preso preventivamente após sentença condenatória sem que tenha havido fatos novos. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal

Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, acolheu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um empresário que teve a prisão preventiva

Justificando

Justificando -

Decisão de STF sobre ratificação de prisão de parlamentares pelo Congresso foi correta

Uma Democracia revela extraordinário apreço pelo Poder Legislativo, suas Casas, Deputados e Senadores exatamente em razão das importantes e nobres funções que exercem na qualidade de representantes

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