Art. 735 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 735. Se o devedor não pagar os alimentos provisionais a que foi condenado, pode o credor promover a execução da sentença, observando-se o procedimento estabelecido no Capítulo IV deste Título.

Página 2926 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

haver tempo hábil para intimação.Após, intimem-se as partes para comparecimento. Int. - ADV: MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), IVO ANTONIO GAMBARO…

Página 178 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (OAB/RJ-017224), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (OAB/RJ-117596), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (OAB/RJ-071703) Sentença: A…

Página 811 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1000870-05.2017.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - B.B. - A.F.B. e outro - 1) Fls. 311/314: Defiro, haja vista concordância do herdeiro menor para tanto (fls. 301, item 10), a…

Página 817 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

conferidos à colação, declarando seus respectivos valores, e dos bens alheios que nele forem encontrados;iv) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação,…

Página 823 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de qualquer despesas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016.2) Providencie…

Página 824 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

localizam, a fim de permitir a aferição do seu valor, assim como as certidões negativas municipais a eles relativas. f) A impressão da Tabela FIPE, se inventariados automóveis, a fim de atestar o…

Página 826 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

arquivando-se na falta da providência, facultada a retirada do processo em Cartório para expedição do Formal pelo Cartório extrajudicial, independente da manifestação da Fazenda do Estado sobre o…

Página 336 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

autor recolher diligência do oficial para citação da requerida, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO (OAB 267526/SP) Processo…

Página 342 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

MENDES MACEDO (OAB 295014/SP) Processo 1000034-03.2016.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.R.O. - Vistos.Fls. 214: Deverá o testamenteiro observar os procedimentos dos artigos 735 e…

Página 1061 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

negativo. - ADV: JOSE DANIEL TASSO (OAB 284183/SP) Processo 1001686-04.2017.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M.G.F. - - M.G.F. - Manifestese o procurador da parte…