Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso XVIII do Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, inc. XVIII da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

XVIII - Instituto Federal de Mato Grosso, mediante integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Mato Grosso e de Cuiabá, e da Escola Agrotécnica Federal de Cáceres;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×