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17 de janeiro de 2018
Inciso XVIII do Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, inc. XVIII da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

XVIII - Instituto Federal de Mato Grosso, mediante integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Mato Grosso e de Cuiabá, e da Escola Agrotécnica Federal de Cáceres;

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL): 3161120168

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 031.611/2016-8 GRUPO I – CLASSE III – 2ª CÂMARA TC 031.611/2016-8 Natureza: Relatório de Levantamento. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de

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