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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Artigo 734 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 734 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração.

Pg. 7358. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE RIO VERDE Rio Verde - Vara de Família e Sucessões Av. Universitária, Qd. 7 Forum, , TOCANTINS, RIO VERDE - Fone: 64 36211654 SENTENÇA Ação: Divórcio

Pg. 926. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/10/2017

despacho, todos os requerimentos, ainda que os tenham feito no todo ou em parte anteriormente, indicando natureza e finalidade da prova, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. P.I.

Pg. 1441. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/10/2017

Nº 2016.15.1.004349-5 - Cumprimento de Sentenca - A: J.T.D.J.T.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: D.D.S.T.. Adv(s).: DF010828 - VANIA FRAIM DE LIMA, DF010828 - Vania Fraim de Lima,

Pg. 3836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

Processo 1000270-66.2016.8.26.0480 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - A.C.J.S.S. e outros - L.A.L.S. -NOTA DE CARTÓRIO: A respeito das informações de fls. 139/142, manifestem-se os

Pg. 267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

da penhora de ativos financeiros, como forma de se perfazer uma só diligência). - ADV: WALTECYR DINIZ (OAB 209414/SP), RHENAN PELEGRINO CARBONARO JORGE LEITE (OAB 299727/SP), ADILSON MOURÃO (OAB

Pg. 1458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

que ficará à disposição do executado.Não havendo manifestação do executado (ou interessados), lavre-se auto de adjudicação, a qual considerar-se-á perfeita e acabada com a assinatura pelo juiz,

Pg. 1002. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2017

Edital de Intimação IDMATERIA1310793IDMATERIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE NEUSA MARIA PACIFICO BARBOSA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Edital de INTIMAÇÃO de NEUSA MARIA PACIFICO BARBOSA, portadora do CPF

Pg. 1028. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/10/2017

Público opinou favoravelmente a homologação pretendida. É o que basta relatar. Fundamento. Decido. O acordo foi firmado entre pessoas capazes, não atenta contra a ordem pública e atende aos

Pg. 34. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/10/2017

filho de Altair Juvenal e Cleuza Severiano Juvenal. O Doutor José Aluísio Neves da Silva, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, em pleno exercício de seu

Pg. 65. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/10/2017

expedir o presente edital pelo qual INTIMA a denunciada acima qualificada, para comparecer na audiência de Instrução, Interrogatório e Julgamento, designada para o dia 26/10/2017, às 09:30 horas,

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