Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso XVI do Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, inc. XVI da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

XVI - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, mediante integração das Escolas Agrotécnicas Federais de Inconfidentes, de Machado e de Muzambinho;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×