Artigo 1256 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção V
Das Construções e Plantações
Art. 1.256. Se de ambas as partes houve má-fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, devendo ressarcir o valor das acessões.
Parágrafo único. Presume-se má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua presença e sem impugnação sua.

Andamento do Processo n. 0003804-92.2008.8.05.0191 - Procedimento Comum Cível - 17/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0003804-92.2008.8.05.0191 Procedimento Comum…

Página 2804 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Janeiro de 2022

DECIDO. Concorrem todas as condições da ação, a saber as legitimidades ativa e passiva, por serem as partes titulares da relação jurídica de direito material discutida nos autos, e o interesse de…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO/SP Processo n° : Autor........... : Ré................ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) CAIXA ECONÔMICA…

Andamento do Processo n. 0001923-17.2007.8.05.0191 - Procedimento Comum Cível - 12/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0001923-17.2007.8.05.0191 Procedimento Comum…

Página 2891 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Janeiro de 2022

SENTENÇA 0001923-17.2007.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Alvaro Jose Martins Barros Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:BA983-A) Reu: Banco Bradesco S/a…

Andamento do Processo n. 0002034-98.2007.8.05.0191 - Procedimento Comum Cível - 10/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0002034-98.2007.8.05.0191 Procedimento Comum…

Página 2262 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Janeiro de 2022

SENTENÇA Vistos etc., Não tendo sido cumprida a determinação retro, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela requerente, exceto se concedida a assistência judiciária…

Petição - Ação Enriquecimento sem Causa contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG 110067/229 Autos n.° Ação pelo Procedimento Comum Autor: MG DIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS…

Andamento do Processo n. 0009407-39.2014.8.05.0191 - Procedimento Comum Cível - 20/12/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0009407-39.2014.8.05.0191 Procedimento Comum…

Página 5836 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Dezembro de 2021

Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª…