Artigo 1253 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção V
Das Construções e Plantações
Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.

Petição - TJMG - Ação Juros - [Cível] Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - contra Samarco Mineracao

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARIANA, ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n ° Liquidação de Sentença SAMARCO MINERAÇÃO S.A. em Recuperação Judicial ("S…

Andamento do Processo n. 100XXXX-08.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - 05/07/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-08.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Rodrigues dos Santos - João Vitor da Mata Vieira - Laysa da Mata Vieira - - Valentina Fernandes Vieira - - Vittoria…

Página 4841 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2022

as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ 1ª T. REsp 544021/BA Rel. Min. Teori Albino Zavascki DJU 10.11.2003, p. 168). Desde já, fica facultado à requerente, se o caso,…

Petição Inicial - TJCE - Ação Rescisão Contratual c/c Ação de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de JSH Imobiliária

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Requerente: JSH IMOBILIÁRIA LTDA ME Requerido:…

Petição - TJPE - Ação Reivindicação - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES | PE PROCESSO N° ESPÓLIOS DE E ARCELINA DE ALBUQUERQUE SILVA , representados pelo Inventariante ,…

Contestação - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° , brasileiro, casado, engenheiro, RG n° , CPF/MF n° ,…

Contestação - TJSP - Ação Reivindicação - Procedimento Comum Cível - contra Depósito Euclides da Cunha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE SUZANO - SP. PROCESSO N° DEPÓSITO LTDA. , empresa de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ(MF) sob n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião, Devido ao Falecimento do Genitor - Usucapião - contra Prefeitura Municipal de Capela do Alto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TATUÍ SP. ORLANDO CORREA , brasileiro, aposentado, portador da Carteira de Identidade RG n° /P e inscrito no MF com…

Documentos diversos - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTA/SP Processo n° 100XXXX-98.2020.8.26.0426 , E , já devidamente qualificados nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA…

Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória por Acessão c/c Indenização por Danos Morais e Arbitramento de Aluguel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.......VARA CIVEL DO FORO E COMARCA DE CAJAMAR - SP. , brasileira, convivente, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG: n° , e do CPF/MF n° e ,…