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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 731 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 731 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 731. Se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, poderá, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o seqüestro da quantia necessária para satisfazer o débito.

Pg. 2038. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

ou não apresentação de defesa (justificativa). Poderão ser executados ao final, na forma do art. 523 e ss., do CPC/2015.5) Decorrido o prazo e certificado, ou juntada a defesa (justificativa),

Pg. 2615. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Alexandre. - ADV: ARESSA DE SOUZA DA SILVA (OAB 392841/SP) Processo 1006710-08.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - J.S.V.S. - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento

Pg. 2812. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

esse que deve ser objetivamente apurável. (b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris” (in Curso de Direito Processual Civil, Rio de

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

D E S P A C H O Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos pela Engec - Engenharia e Construções Ltda. contra o Acórdão nº. 203.198/2017, proferido por este relator, nos autos da Apelação

Pg. 470. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

Requerente: Processo em Segredo de Justiça Advogado: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA (OAB/MA 3815), LISIA MARIA PEREIRA GOMES BOTÃO (OAB/MA 3984), GLÁUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA (OAB/MA 10329),

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

Com o advento da Emenda Constitucional nº. 66/2010, não mais persiste a necessidade de comprovação de qualquer lapso temporal quando ocorra separação judicial ou de fato, sendo apenas necessária a

Pg. 473. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

resguardado ao divorciando o direito de livre visitação, desde que com a anuência da própria filha.” Sem custas em face do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, que defiro neste ato. Com o

Pg. 486. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

ADVOGADO: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - OAB/MA 3815, LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO - OAB/MA 3984, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO - OAB/MA 3983, THALES DA COSTA LOPES - OAB/MA 6512,

Pg. 3287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1006642-89.2017.8.26.0223 - Homologação de Transação Extrajudicial - Reconhecimento / Dissolução - M.B.S. - -M.F. - Vistos.A petição de emenda (fls. 28/29), deve estar subscrita por ambas as

Pg. 1680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Fixação - Hillary Marinho de Souza - Rodrigo de Souza Olioze - Proc. Nº 1593-301. Providencie o Cartório o cadastro do devedor, providência essa não cumprida pela procuradora da exequente. 2. P. Int.

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