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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 731 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 731 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 731. Se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, poderá, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o seqüestro da quantia necessária para satisfazer o débito.

Pg. 1232. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

Petrolina - Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina Juiz de Direito: Francisco Josafá Moreira (Cumulativo) Chefe de

Pg. 1234. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

do Registro Civil a quem for esta decisão apresentada promover as competentes alterações registrais conforme determinado no dispositivo. Sem a cobrança de taxas ou emolumentos (art. 2º da Lei

Pg. 1236. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

Sentença Nº: 2017/00481 Processo Nº: 0008378-09.2017.8.17.1130 Natureza da Ação: Homologação de Transação Extrajudicial Autor: C. S. DE S. Autor: M. V. DE S. SÁ Processo nº 0008378-09.2017.8.17.1130

Pg. 2735. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, par. 8o, do NCPC).As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça Nove de Julho

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074691304 RS

EFN Nº 70074691304 (Nº CNJ: 0233245-18.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE REpAÇAO DA DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO

Pg. 681. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Instrução Normativa, a ausência do autor à sessão de conciliação designada por ocasião do mutirão do DPVAT enseja distribuição regular do feito, bem como por não haver pendente qualquer solicitação

Pg. 682. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Processo Nº: 0005532-29.2017.8.17.0480 Procedimento nº: 000423/2017-00 CM02 Natureza da Ação: Homologação de Transação Extrajudicial Requerente: J. F. D. Requerido: M. D. F. F. [...] Isso posto, pela

Pg. 686. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Procedimento nº: 000369/2017-00 - CT02 Natureza da Ação: Homologação de Transação Extrajudicial Requerente: J. I. T. G. Requerente: C. F. DA S. G. Criança/Adolescente: I. F. G. Criança/Adolescente:

Pg. 688. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

de Caruaru (PE) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE PODER JUDICIÁRIO CONFLITOS E CIDADANIA DE CARUARUFórum Dr. Demóstenes Batista Veras - Avenida Florêncio Filho, s/n -

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

nome do executado, até o montante da dívida. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, servindo esta decisão como mandado de intimação,

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