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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Inciso IX do Artigo 5 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 5, inc. IX da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 5o Ficam criados os seguintes Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

IX - Instituto Federal do Espírito Santo, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo e das Escolas Agrotécnicas Federais de Alegre, de Colatina e de Santa Teresa;

Andamento do Processo n. 0124373-65.2015.4.02.5051 - 30/06/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 51001 - JUIZADO/CÍVEL 8 -

Pg. 282. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/06/2016

Processo INSPECIONADO no período de 20 a 24 de junho de 2016, de acordo com o Edital JFES-FOR-2016/00178 publicado no e-DJF2R, em 18 de maio de 2016. Cachoeiro de Itapemirim, 24 de junho de 2016.

Andamento do Processo n. 0000036-89.2008.4.02.5005 - 20/07/2015 do TRF-2

8 - 0000036-89.2008.4.02.5005 (2008.50.05.000036-1) INSTITUTO FEDERAL DO ESPIRITO SANTO -IFES (PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL.) x FLAVIO EYMARD DA ROCHA PENA E OUTRO (ADVOGADO: ES000253B - MILTON

Pg. 704. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2015

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao apreciar o RE 638.115 (Rel.

Inteiro Teor. AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 201202010087963

III - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2012.02.01.008796-3 5 Nº CNJ : 0008796-65.2012.4.02.0000 RELATORA : JUÍZA FEDERAL CONVOCADA MARIA ALICE PAIM LYARD, em substituição à DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE ANTÔNIA

Pg. 955. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/12/2013

Ressalte-se, também, quanto à possibilidade de indenizações decorrentes do atraso na nomeação de candidatos que aguardam decisões judiciais (pagamento dos vencimentos e vantagens no período em que

Pg. 27. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/08/2013

TRF2-OFI-2013/15565, juntado às fls. 717/719. FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE

Inteiro Teor. APELRE - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO -: REEX 200850050002631

IV - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 463441 2008.50.05.000263-1 1 RELATOR : JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO PEREIRA/NO AFAST. RELATOR APELANTE : INSTITUTO FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - IFES PROCURADOR :

Pg. 25. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/05/2013

5 - 0003886-66.2008.4.02.5001 (2008.50.01.003886-9) COLDMIX KS IMPORTAÇÕES LTDA (ADVOGADO: RODRIGO DE GUSMÃO SIMÃO.) x UNIÃO FEDERAL. . 1 – Inicialmente, diante da manifestação de fl. 327-verso,

Pg. 53. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/02/2013

1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS 18 - 0002825-64.1994.4.02.5001 (94.0002825-3) SOLIMAR MIRANDA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL, GILBERTO SIMOES PASSOS, ANA IZABEL VIANA

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