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24 de janeiro de 2018
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Andamento do Processo n. 0000855-56.2015.8.17.0340 - Ação Penal - 23/01/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 0000855-56.2015.8.17.0340 - Ação Penal - 23/01/2018 do TJPE Processo : 0000855... - Alberto Affonso Ferreira Vítima: MICHEL RAMOS DE ARAÚJO Despacho: [...] Isto posto, com fulcro nos artigos 316 e 319 , I...-56.2015.8.17.0340 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: IRAQ...

Pg. 111. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2018

: "...Diante do exposto, com fundamento no art. 316 c/c art. 319 , inc. I e II do CPP REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de MARCIO GOMES... EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2018 Atos do Exmo. : DR. RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS AUTOS COM DECISÃO No (s) processo... DA SILVA, mediante o comparecimento mensal em Juízo, até prolaç...

Pg. 384. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/01/2018

316 do Código de Processo Penal , REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO EDNALDO ÂNGELO DA SILVA , CONVERTENDO... da Lei de licitações - RÉ: Melina Torres Freitas e outros -Autos : 0708900-43.2013.8.02.0001Ação: Ação Penal... (OAB 7599/AL), RONIVALDA DE ANDRADE (OAB 22923/AL) - Processo 0723713-70.2016.8.02.0001 -...

Pg. 723. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/01/2018

transparece, com assentamento no art. 316 do Código de Processo Penal , REVOGO A PRISÃO CAUTELAR antes decretada em desfavor... 10852/AL) - Processo 0700140-82.2017.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: JOSÉ... CARLOS DOS SANTOS JUNIOR e outro - Autos : 0700140-82.2017.8.02.00...

Pg. 739. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/01/2018

. 98 do CPC/15 c/c art. 1º , § 2º, da Lei 5.478/68.Tendo em vista que a pretensão é relativa a interesse de incapaz... criminal e pela garantia da aplicação da lei penal, em sede de juízo de retratação nos autos do Recurso em Sentido Estrito... provisória do acusado ROBERTO ANTONIO DA SILVA deve ser mantida como med...

Pg. 770. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/01/2018

, considerando que o art. 316 do CPP possibilita ao magistrado “... revogar a prisão preventiva se, no correr do processo.... 397 do código de processo penal que caberá ao juiz absolver sumariamente os acusados apenas quando verificar de forma... DE LIMA (OAB 18266/PB), MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL) -P...

Pg. 402. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

- OAB:14783 Código n. 503553Vistos etc. Isto posto, nos termos do artigo 316 do CPP , ex officio , REVOGO AS PRISÕES..., quando necessário. Resumo da Inicial: DENUNCIADA NOS TERMOS DO ART. 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL . Despacho: Despacho....: 456242 Nr: 33537-19.2016.811.0042 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Pr...

Pg. 525. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

.DA PRISÃO PREVENTIVANo que diz respeito ao disposto no art. 316 do Código de Processo Penal , não vislumbro... Cod. Proc.: 652298 Nr: 1885-78.2017.811.0064 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO...-40.2017.811.0064 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRI...

Pg. 527. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

h (1º fato); artigo 288 , par. único (2º fato), todos do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8.069/90 (3º fato) c/c... (2º fato), do Código Penal ; artigo 244-B , da Lei 8.069 /90 (3º fato) e artigo 16 , § único , inciso IV , da Lei ..., em consonância com o parecer do Ministério Público de fls. 106/107, com fu...

Pg. 530. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 99/100, com fundamento no Artigo 316 do Código de Processo Penal... nos Artigos 312 e 313 , ambos do Código de Processo Penal .Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis, 07 de Janeiro de 2018... que permanecem os requisitos e fundamentos nos Artigos 312 e ...

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