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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Andamento do Processo n. 402822-91.2016.8.09.0006 - Ação Penal - 24/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 419132/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR

Andamento do Processo n. 00097997120178140401 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00097997120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/07/2017 VITIMA:O. E.

Andamento do Processo n. 00153260420178140401 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00153260420178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/07/2017

Andamento do Processo n. 00106614220178140401 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00106614220178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017 VITIMA:M. S.

Andamento do Processo n. 00040456820178140072 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00040456820178140072 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JULIANO DANTAS JERONIMO Ação: Liberdade Provisória com ou sem fiança em:

Andamento do Processo n. 00029873220178140136 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00029873220178140136 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017---VITIMA:A. G.

Andamento do Processo n. 00040052520168140136 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00040052520168140136 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017---VITIMA:G. X.

Andamento do Processo n. 000 6481-72.201 6.8.14.0124 - Ação Penal - 24/07/2017 do TJPA

Processo n.º 000 6481 - 72 .201 6 .8.14.0124. AÇÃO PENAL - Art. 316 do CPB . R eu : Antonio Flavio Pereira da Silva Advogad o :(Júlio Ferreira de Araújo Netto OAB/PA 1 4 . 960). Autor: MINISTÉRIO

Andamento do Processo n. 2111555-95.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 24/07/2017 do TJSP

Nº 2111555-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Várzea

Andamento do Processo n. 201672100657 - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201672100657 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JARIO DOS SANTOS ARAUJO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: POSTO ISTO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO

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