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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2017
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 925. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

DO ART IGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - PROIBICAO... DE AUSENTAR-SE DA COM ARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... CARVALHO DA SILVA , REVOGO A SUSPENSAO DO PR OCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRE...

Pg. 457. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

PUGNOU PELO DEFERIMENT O DO PEDIDO. E O BREVE RELATO. DECIDO. O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE: "O JUIZ.../2006 DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM ESTEIO NO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO REQUE... RENTE WILSON CARLOS DE OLIVEIRA, DEVENDO O MESMO COMPARECER A TOD OS ...

Pg. 1150. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

, E IMPORTANTE REGISTRAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, "O JUI Z PODERA REVOGAR A PRISAO..., QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICI O SUFICIENTE DE AUTORIA (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE A LVARA DE SOLTURA, DEVENDO...

Pg. 1177. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

DOS SANTOS, COM FUNDAME NTO NO ART. 316 DO CPP E SOPESANDO O CONTEUDO DO ART. 282 DO SIST EMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL... DE PROCESSO PENAL, CONFORME A NOVA REDACAO INSERIDA P ELA LEI N 12.403/11, DEVENDO O MESMO: A) COMPARECER A TODOS OS AT... PATRIO, APLICO AO DENUNCIADO AS ME DIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS INCISO...

Pg. 1461. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

DOS AUTOS DESTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE D E PROVA DA MATERIALIDADE... (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA), ART. 148, CAPUT, E ART. 155, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL, EM DESFAVOR DA VITIMA... COM O QUE PRECEITUA O A RT. 413, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENHO ...

Pg. 1462. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS DESTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DIANTE...), DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 244-B DA LEI N. 8.0 69 /90, SUBMETENDO-O A JULGAMENTO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI DE STA... QUE NAO HOUVE QUALQUER ALTERACAO QUE PUDESSE ENSEJAR A REV OGACAO DA ...

Pg. 1839. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

, SUBSTITUINDO-A PELAS MEDIDAS CAUTELARES ABAIXO ESPECIF ICADAS. NOS TERMOS DO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , A FIM DE QUE ES TE, EM LIBERDADE, SUPORTE O ONUS DA AÇÃO PENAL INTENTADA CONTRA S UA PESSOA... LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : ISTO POSTO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE...

Pg. 2007. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM RAZAO DA PRESENTE DECISAO ESTAR SENDO EMITIDA EM REGIME DE PLANT AO FORENSE, FICA.... 16/18, DETERMINO A REMESSA DESTES A UTOS DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO DANILO FERREIRA DA SILVA A C OMARCA DE ACREUNA.... : 75 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GASPAR JOSE DA SILVA ACUSADO : WARLE...

Pg. 3383. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

AOS AUTUADOS, (ART. 310, III , DO CPP), POSTO QUE PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETA CAO DE SUA PRISAO... REVISTAS A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ART. 316 DO CPP. EXPECA... DE AUTORIA E MATERIALIDADE E AINDA QUE AS CONDICOES DO ART. 312 DO CPP ESTAO LITERALME...

Pg. 126. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2017

INCISO IX, DO ART. 316, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE A QUEM SE IMPUTA A PRÁTICA DE DELITO... DA MATERIALIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL -INVIABILIDADE, NO CASO CONCRETO... SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ...

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