Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Andamento do Processo n. 174845-69.2017.8.09.0137 - Pedido de Revogacao de Prisão Temporaria - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 174845-69.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 1070 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISÃO TEMPORARIA REQUERENTE : ANDERSON LIMA DE SOUSA ADV REQTE : 42272 GO - GISLEIDE FERREIRA GOMES MOTA

Andamento do Processo n. 184552-34.2017.8.09.0146 - Flagrante - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 184552-34.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 537 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : SAMUEL FERNANDES TEODORO RAFAEL NUNES DA SILVA VITIMA : THAIS FERREIRA LIMA DESPACHO : ATO CONTINUO, A JUIZA

Andamento do Processo n. 156375-69.2017.8.09.0143 - Pedido de Revogacao de Prisão Temporaria - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 156375-69.2017.8.09.0143 AUTOS NR. : 259 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISÃO TEMPORARIA REQUERENTE : DPF ADV REQTE : 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES 37638 GO - GUSTAVO

Andamento do Processo n. 108268-73.2017.8.09.0149 - Ação Penal - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 108268-73.2017.8.09.0149 AUTOS NR. : 953 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ACS ACUSADO : FSM ADV ACUS : 42276 GO - ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO DESPACHO : POSTO ISTO, REVOGO A PRISÃO

Andamento do Processo n. 0000374-91.2017.805.0038 - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - 20/07/2017 do TJBA

0000374-91.2017.805.0038 - Liberdade Provisória com ou sem fiança Reu (s): José Carlos Nonato De Jesus Advogado (s): Daniel Ribeiro da Penha Gonçalves Decisão: Autos nº 0000347-91.2017.805.0038

Andamento do Processo n. 0000359-25.2017.805.0038 - Relaxamento de Prisão - 20/07/2017 do TJBA

0000359-25.2017.805.0038 - Relaxamento de Prisão Reu(s): Savio Nascimento Leal Advogado(s): Gilberto Soares Decisão: Autos nº 0000359-25.2017.805.0038 DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de revogação

Andamento do Processo n. 0000344-56.2017.805.0038 - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - 20/07/2017 do TJBA

0000344-56.2017.805.0038 - Liberdade Provisória com ou sem fiança Reu (s): Victor Mateus Santos Da Silva Advogado (s): Tania Maria Nery da Silva Borges de Barros Decisão: Autos nº

Andamento do Processo n. 0000343-33.2017.8.16.0081 - Habeas Corpus Crime - 20/07/2017 do TJPR

0004 . Processo/Prot: 1684068-5 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2017/111547. Comarca: Faxinal. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000343-33.2017.8.16.0081 Pedido de Relaxamento de Prisão.

Andamento do Processo n. 0001256-49.2016.8.16.0081 - Habeas Corpus Crime - 20/07/2017 do TJPR

0015 . Processo/Prot: 1709091-2 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2017/172060. Comarca: Faxinal. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0001256-49.2016.8.16.0081 Ação Penal. Impetrante: Ana Leticia

Andamento do Processo n. 0614190-35.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 20/07/2017 do TJAM

ADV: HERRAZURIS NOGUEIRA DUARTE JÚNIOR (OAB 7790/AM) - Processo 0614190-35.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTIMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Kelton

×