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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 315 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 315 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 315. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Andamento do Processo n. 00008038420178140401 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00008038420178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação: Procedimento Comum em: 13/07/2017 INDICIADO:ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 2137684-40.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 24/07/2017 do TJSP

Nº 2137684-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Taboão da

Pg. 1166. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

constrangimento a ser detectado de imediato, a questão deve ser endereçada à Colenda Turma Julgadora. 3. Requisitem-se as informações à Autoridade Judiciária apontada como coatora e, com sua vinda

Pg. 204. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

PROCESSO: 00008038420178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES Ação: Procedimento Comum em: 13/07/2017 INDICIADO:ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA

Pg. 537. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

requisitem-se as partes para comparecimento.Devolvam-se eventuais mandados não cumpridos, independentemente de cumprimento.Com relação às pessoas já intimadas para o ato desmarcado, autorizo a

Andamento do Processo n. 2130775-79.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2130775-79.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo

Andamento do Processo n. 0015989-41.2017.8.05.0000 - Habeas Corpus - 21/07/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0015989-41.2017.8.05.0000 Habeas Corpus Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia Paciente : Anderson da Silva Lima Def. Público : Wesclei

Andamento do Processo n. 0000008-15.2017.8.16.0113 - Habeas Corpus Crime - 21/07/2017 do TJPR

0025 . Processo/Prot: 1709419-0 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2017/173833. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Marialva. Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância

Andamento do Processo n. 0002331-67.2017.8.16.0153 - Habeas Corpus Crime - 21/07/2017 do TJPR

0030 . Processo/Prot: 1710495-7 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2017/174755. Comarca: Santo Antônio da Platina. Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial

Andamento do Processo n. 0001243-18.2017.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0001243-18.2017.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - Justiça Pública - RODRIGO ROCHA BATISTA - Viviane Aparecida Guilherme - Vistos.Trata-se de pedido de revogação da

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