parágrafo 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período... Batista, averbação de 1 (um) Ano, 4 (quatro) Meses e 10 (dez) Dias, conforme …
Art. 201, § 9 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Página 182 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019
contidos no artigo 201, § 9º da Constituição Federal, e da Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, para realizar... e a Empresa: LBM Serviços e Construção Eireli, como a seguir discrimina: Fundamento …
Página 29 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019
, II , III , § único da EC 47 /05, c/c art. 201 , § 9º , CF/88 , LC 269 /81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib... , II , III , IV da EC 41 /03, alt. p/ EC 47 /05, c/c art. 201 , § 9º , CF/88 , …
Página 30 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019
, nos termos do Art. 6º , I , II , III , IV da EC 41 /03, alt. p/ EC 47 /05, c/c art. 201 , § 9º , CF/88 , LC 269 /81, c... Voluntária nos termos da LCF 51/85, c/c artigo 201 , § 9º da CF/88 e LC …
Página 21 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 16 de Outubro de 2019
remuneração do cargo efetivo em que se der sua aposentação, nos termos do art. 40, § 4º , da Constituição Federal de 1988... de contribuição prestado a órgão público estadual para todos os efeitos, …
Página 21 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 16 de Outubro de 2019
de contribuição prestado a órgão público estadual para todos os efeitos, nos termos do art. 201 , § 9º da Constituição Federal... remuneração do cargo efetivo em que se der sua aposentação, nos …
Página 95 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 16 de Outubro de 2019
, nos termos dos arts. 40, § 9º e 201 , § 9º da Constituição Federal , art. 49, XIII, da Constituição do Estado... de aposentadoria, nos termos dos arts. 40, § 9º e 201 , § 9º da Constituição Federal…
Página 96 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 16 de Outubro de 2019
dos arts. 40, § 9º e 201 , § 9º da Constituição Federal , art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 105..., nos termos do arts. 40, § 9º e 201 , § 9º da Constituição Federal , art. …
Página 20 da Eventos Funcionais do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 16 de Outubro de 2019
de aposentadoria, nos termos dos arts. 40, § 9º e 201 , § 9º da Constituição Federal , art. 49, XIII, da Constituição do Estado... de aposentadoria, nos termos dos arts. 40, § 9º e 201 , § 9º da Con……
Página 21 da Eventos Funcionais do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 16 de Outubro de 2019
, nos termos dos arts. 40, § 9º e 201 , § 9º da Constituição Federal , art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art..., nos termos do arts. 40, § 9º e 201 , § 9º da Constituição Federal …
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