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16 de janeiro de 2018
Artigo 3 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 3 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 3o A UTFPR configura-se como universidade especializada, nos termos do parágrafo único do art. 52 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, regendo-se pelos princípios, finalidades e objetivos constantes da Lei no 11.184, de 7 de outubro de 2005.

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1321313 RS 2012/0071413-3

da CF/88 , o art. 2º , § 1º da Lei n.º 11.892 /2008, o art. 19 do Decreto n.º 6.944 /2009, os incisos I e II do art. 2º... , 2º, § 1º, da Lei 11.892 /2008, 19 do Decreto 6.944 /2009, 41 da Lei 8.666/91, 3º da Lei 7.596 /87, 64 do Decreto... do art. 3º, o inc. VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º foram alterado...

Pg. 64. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2014

condições para o exercício do direito de ação, com a observância das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstas no artigo 5º, incisos LIV e LV,

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2014

PORTARIA Nº 685, DE 7 DE MARÇO DE 2014 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.005378/12-62/Núcleo de

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/09/2012

N 2.733 - NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LOURENCO ALVES PEREIRA JUNIOR, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2012

GLEIDSON ALVES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1814841; Equipe de Apoio: ROMILDO CASTRO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1877540; GILBERTO DE SOUZA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1841957. Considerando o que

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2012

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N 11, DE 6 DE JUNHO DE 2012 Revoga as Resoluções nº. 15, de 7 de junho de 2010, e 34, de 8 de julho de 2011, que

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2012

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, observado o disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e de acordo com o art. 7º da Portaria Normativa nº 524/MD, de 2

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