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25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 2 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 2, § 2 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 2o Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei.

§ 2o No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2014

Art. 1 Autorizar a Transferência de Jurisdição, aceitando a devolução de imóvel, pertencente à União, cadastrado sob o Tombo n° PA.001-022, medindo 1.601,17 m², sob a responsabilidade patrimonial da

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/03/2010

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo contido na alínea "b", inciso I do art. 4º da Portaria nº 808/MD, de 20 de maio

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/08/2010

Fundamento Legal: Lei n 10.520 de 17/07/2002 e Lei n 8.666 de 21/06/1993 Período de Vigência: O contrato vigerá a partir da data da assinatura até 30/06/2011. Valor do Contrato: Item 09: R$ 45,12;

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